# Cultura, Esporte e Turismo

Cultura, esporte, turismo, datas comemorativas e homenagens.

110 projetos votados na Câmara dos Deputados; 15 com o voto de cada deputado registrado.

## Projetos

- [Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601990/) (PLP 21/2026, 13 de maio de 2026, com voto de cada deputado)
- [O projeto define condições para que seja concedida isenção do ISS (imposto municipal sobre serviços) em atividades ligadas à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2608575/) (PLP 55/2026, 15 de abril de 2026, com voto de cada deputado)
- [O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2157806/) (PL 8889/2017, 4 de novembro de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto dá o nome de "Viaduto Papa Francisco" ao viaduto rodoviário que fica no Km 2,3 da rodovia BR-488, no município de Aparecida, em São Paulo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500260/) (PL 1856/2025, 12 de agosto de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2480979/) (PLP 234/2024, 14 de julho de 2025, com voto de cada deputado)
- [Muda o nome da atual "Sala de Reuniões do Colégio de Líderes" para "Sala Miguel Arraes".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487358/) (PRC 27/2025, 25 de junho de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233324/) (PL 6366/2019, 5 de maio de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto muda a Lei nº 14.399/2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483495/) (PL 363/2025, 28 de abril de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados, uma data comemorativa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2360457/) (PL 2379/2023, 25 de março de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria o Dia Nacional da Axé Music, que será comemorado em 17 de fevereiro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466108/) (PL 4187/2024, 25 de fevereiro de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria o Dia Nacional para a Ação Climática.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438467/) (PL 2215/2024, 12 de fevereiro de 2025, com voto de cada deputado)
- [O projeto muda a Lei Complementar nº 195/2022, chamada Lei Paulo Gustavo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405607/) (PLP 205/2023, 29 de novembro de 2023, com voto de cada deputado)
- [O projeto declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2299903/) (PL 3268/2021, 29 de novembro de 2023, com voto de cada deputado)
- [O projeto institui o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2381043/) (PL 4035/2023, 22 de novembro de 2023, com voto de cada deputado)
- [O projeto muda a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, que traz os princípios gerais da Política Nacional do Cinema.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2224999/) (PL 5497/2019, 3 de outubro de 2023, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, em Goiás.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2639657/) (PL 3710/2026, 1 de setembro de 2026)
- [O projeto cria o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035, ou seja, para os próximos dez anos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2586419/) (PL 5894/2025, 1 de setembro de 2026)
- [O projeto muda o artigo 67 da Lei 15.421, de 1º de junho de 2026, que trata das medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2637279/) (PL 3481/2026, 31 de agosto de 2026)
- [O projeto trata das diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2560976/) (PL 4578/2025, 13 de agosto de 2026)
- [O projeto reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500126/) (PL 1842/2025, 13 de agosto de 2026)
- [O projeto cria a Semana Nacional da Empresa Júnior.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2314800/) (PL 4412/2021, 13 de agosto de 2026)
- [O projeto reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2461382/) (PL 3839/2024, 15 de julho de 2026)
- [Cria, dentro da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2632932/) (PRC 34/2026, 7 de julho de 2026)
- [O projeto trata dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384370/) (PL 4225/2023, 17 de junho de 2026)
- [O projeto reconhece a Robótica como esporte de competição e como atividade de relevância educacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351249/) (PL 1106/2023, 17 de junho de 2026)
- [O projeto cria o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas e inclui esse evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2613488/) (PL 1602/2026, 26 de maio de 2026)
- [O projeto dá o nome de Ponte Heitor Miranda dos Santos ao trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa entre Brasil e Paraguai.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349768/) (PL 780/2023, 26 de maio de 2026)
- [O projeto reconhece a cidade de Jaguariúna, no Estado de São Paulo, como a "Capital Country do Brasil".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562764/) (PL 4689/2025, 20 de maio de 2026)
- [O projeto trata de incentivos à Economia Criativa nas regiões Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2263446/) (PL 4733/2020, 20 de maio de 2026)
- [O projeto cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, que reúne os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2585361/) (PL 5878/2025, 13 de maio de 2026)
- [O projeto muda a Lei nº 14.193/2021, que trata das Sociedades Anônimas do Futebol.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2439777/) (PL 2978/2023, 13 de maio de 2026)
- [O projeto cria o Prêmio César Lattes, da Câmara dos Deputados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2561269/) (PRC 70/2025, 7 de maio de 2026)
- [O projeto trata das medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611078/) (PL 1315/2026, 28 de abril de 2026)
- [O projeto cria a Política Nacional "Mais Cultura nas Escolas".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2419128/) (PL 533/2024, 22 de abril de 2026)
- [O projeto reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611097/) (PL 4740/2025, 15 de abril de 2026)
- [O projeto trata do ofício de profissional da dança.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2079783/) (PL 4768/2016, 7 de abril de 2026)
- [O projeto define o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2575942/) (PL 5405/2025, 25 de março de 2026)
- [O projeto cria o Dia Nacional do Concessionário de Veículos Automotores de Via Terrestre, uma data comemorativa em todo o país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2539231/) (PL 3675/2025, 24 de março de 2026)
- [O projeto cria o Dia Nacional da Mulher Rural, uma data comemorativa no calendário do país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2523788/) (PL 2805/2025, 24 de março de 2026)
- [Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições por racismo durante partidas de futebol.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487399/) (PL 1069/2025, 24 de março de 2026)
- [O projeto cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2323053/) (PL 5189/2019, 24 de março de 2026)
- [O projeto aprova o texto de um acordo entre o Governo do Brasil e o Governo da China sobre coprodução cinematográfica, ou seja, filmes feitos em conjunto pelos dois países.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2596243/) (PDL 1203/2025, 19 de março de 2026)
- [O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a França sobre coprodução de obras de cinema e audiovisual.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2589373/) (PDL 1023/2025, 19 de março de 2026)
- [O projeto prevê que a sede do Governo Federal seja transferida de forma simbólica e temporária para Salvador (BA) no dia 2 de julho de cada ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2581652/) (PL 5672/2025, 10 de março de 2026)
- [Cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado todos os anos em 25 de março.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2390091/) (PL 4638/2023, 10 de março de 2026)
- [O projeto reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, em Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2553687/) (PL 4254/2025, 3 de março de 2026)
- [O projeto cria a Universidade Federal do Esporte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2591974/) (PL 6133/2025, 10 de fevereiro de 2026)
- [O projeto reconhece oficialmente o município de Campina Grande, na Paraíba, como a cidade que reúne o maior número de famílias cristãs no período do Carnaval no Brasil, em razão de eventos cristãos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2485911/) (PL 756/2025, 9 de fevereiro de 2026)
- [O projeto cria a Semana Nacional de Retiros Culturais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345500/) (PL 509/2020, 9 de fevereiro de 2026)
- [O projeto muda a Lei nº 7.713/1988 para que atletas brasileiros não paguem Imposto de Renda sobre os valores recebidos como premiação em torneios internacionais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2450709/) (PL 3028/2024, 11 de novembro de 2025)
- [O projeto cria o Dia Nacional do Hip-Hop e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2406096/) (PL 5660/2023, 11 de novembro de 2025)
- [Cria a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2094946/) (PL 6011/2016, 11 de novembro de 2025)
- [O projeto declara a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, como Capital Nacional do Skate.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355210/) (PL 1721/2023, 29 de outubro de 2025)
- [O projeto cria o Dia Nacional da Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2344900/) (PL 2076/2022, 14 de outubro de 2025)
- [O projeto institui o dia 11 de outubro como Dia Internacional das Meninas no calendário nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2516804/) (PL 2562/2025, 2 de outubro de 2025)
- [O projeto cria o Dia de São Miguel Arcanjo em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2542169/) (PL 3865/2025, 28 de agosto de 2025)
- [O projeto reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2309050/) (PL 2000/2021, 21 de agosto de 2025)
- [Muda um trecho da Lei nº 14.597/2023 sobre as eleições nas organizações esportivas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2370495/) (PL 3163/2023, 13 de agosto de 2025)
- [O projeto cria o Grupo Parlamentar do Turismo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/104402/) (PRC 4/2003, 7 de agosto de 2025)
- [O projeto cria o Dia Nacional do Orgulho Autista, uma data comemorativa em todo o país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2262108/) (PL 3391/2020, 26 de junho de 2025)
- [O projeto aprova o texto de um acordo de cooperação cultural entre o governo do Brasil e o governo da Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2455340/) (PDL 340/2024, 12 de junho de 2025)
- [O projeto cria a Medalha Prefeitos pela Alfabetização das Crianças, uma honraria da Câmara dos Deputados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2497105/) (PRC 38/2025, 14 de abril de 2025)
- [Cria, dentro da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372861/) (PRC 92/2023, 18 de fevereiro de 2025)
- [Cria a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação (áreas naturais protegidas) e trata das regras de visitação a esses locais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2479834/) (PL 4870/2024, 17 de dezembro de 2024)
- [O projeto inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que é uma homenagem oficial a pessoas reconhecidas pela nação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351167/) (PL 1076/2023, 12 de dezembro de 2024)
- [Cria o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu, a ser comemorado em 23 de setembro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/329948/) (PL 7310/2006, 12 de dezembro de 2024)
- [O projeto cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2380879/) (PL 4017/2023, 10 de dezembro de 2024)
- [O projeto declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, no Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2472038/) (PL 4537/2024, 4 de dezembro de 2024)
- [O projeto institui o dia 18 de agosto como o Dia Nacional da Dança Afro-Brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2456400/) (PL 3420/2024, 3 de dezembro de 2024)
- [O projeto registra o nome de Carolina Maria de Jesus, descrita como escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2421247/) (PL 773/2024, 27 de novembro de 2024)
- [O projeto muda a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) para tratar dos subsistemas esportivos privados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2439717/) (PL 1205/2024, 12 de novembro de 2024)
- [O projeto muda várias leis, entre elas o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei Geral do Turismo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de modernizar o turismo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/1672576/) (PL 1829/2019, 28 de agosto de 2024)
- [O projeto inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, uma homenagem oficial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2452628/) (PL 3148/2024, 14 de agosto de 2024)
- [O projeto dá o nome "Eduardo Campos" à sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2449913/) (PRC 44/2024, 14 de agosto de 2024)
- [O projeto cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2449868/) (PRC 43/2024, 14 de agosto de 2024)
- [Cria o "Selo Cidade Mulher", um prêmio para os municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2442994/) (PL 2549/2024, 2 de julho de 2024)
- [O projeto concede ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2375002/) (PL 3680/2023, 26 de junho de 2024)
- [O projeto cria a Semana Nacional da Maternidade Atípica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2419246/) (PL 561/2024, 25 de junho de 2024)
- [Cria o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388794/) (PL 4553/2023, 25 de junho de 2024)
- [O projeto dá o nome "Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia" a uma ala do Anexo II da Câmara dos Deputados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2329944/) (PRC 24/2022, 25 de junho de 2024)
- [Aprova o texto de um protocolo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT), assinado em 26 de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2441643/) (PDL 307/2024, 18 de junho de 2024)
- [Aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Arábia Saudita sobre a concessão de vistos de visita para cidadãos dos dois países.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2343482/) (PDL 463/2022, 27 de maio de 2024)
- [O projeto trata de medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2431026/) (PL 1564/2024, 22 de maio de 2024)
- [O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo (OMT) sobre o estabelecimento de um Escritório Regional da OMT.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2434267/) (PDL 266/2024, 15 de maio de 2024)
- [O projeto trata de uma homenagem da Câmara dos Deputados à Deputada Federal Amália Barros, por seu trabalho pela inclusão de pessoas com deficiência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433118/) (PRC 17/2024, 15 de maio de 2024)
- [Muda a Lei nº 14.148/2021 para criar alíquotas reduzidas dentro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2424079/) (PL 1026/2024, 23 de abril de 2024)
- [O projeto muda duas leis (nº 14.002/2020 e nº 11.771/2008) para atualizar as regras que valem para a Embratur, agência responsável pela promoção internacional do turismo brasileiro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2419197/) (PL 545/2024, 9 de abril de 2024)
- [Muda a lei do "Agosto Lilás", mês de conscientização para acabar com a violência contra a mulher.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2417234/) (PL 147/2024, 5 de março de 2024)
- [Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355879/) (PL 1825/2023, 6 de fevereiro de 2024)
- [Proíbe o uso de cerol, ou produto parecido, nos fios usados para soltar pipas e balões.](https://votodeverdade.com.br/projeto/491998/) (PL 402/2011, 6 de fevereiro de 2024)
- [O projeto cria a Medalha Rei Pelé.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2413137/) (PRC 129/2023, 20 de dezembro de 2023)
- [O projeto cria o "Dia do Rei Pelé".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409610/) (PL 5867/2023, 20 de dezembro de 2023)
- [O projeto muda a Lei nº 11.678, de 2008, para dar nomes a trechos da rodovia BR-158.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388952/) (PL 4562/2023, 20 de dezembro de 2023)
- [Cria, em todo o país, o mês "Agosto Azul e Vermelho".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2297343/) (PL 3060/2021, 1 de novembro de 2023)
- [Cria o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), a ser lembrado em 23 de abril.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372968/) (PL 3448/2023, 30 de outubro de 2023)
- [O projeto muda a Medida Provisória 2.228-1/2001 e a Lei 12.485/2011 para prorrogar o prazo da obrigatoriedade de exibir obras de cinema brasileiras.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388093/) (PL 3696/2023, 26 de outubro de 2023)
- [Cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, data comemorativa em homenagem a esses profissionais da saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2373053/) (PL 3466/2023, 26 de outubro de 2023)
- [O projeto cria o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2395452/) (PL 4943/2023, 25 de outubro de 2023)
- [O projeto cria o Prêmio Glória Maria de Jornalismo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345672/) (PRC 10/2023, 18 de outubro de 2023)
- [O projeto trata de como as escolas públicas indígenas, quilombolas e do campo recebem seus nomes.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2370182/) (PL 3148/2023, 16 de agosto de 2023)
- [Cria a campanha "Março Borgonha".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288602/) (PL 2364/2021, 9 de agosto de 2023)
- [O projeto cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2333334/) (PL 2120/2022, 10 de maio de 2023)
- [O projeto cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2227260/) (PL 5708/2019, 10 de maio de 2023)
- [O projeto tinha como ementa original criar o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2217388/) (PL 4712/2019, 10 de maio de 2023)
- [O projeto inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que reúne nomes de pessoas homenageadas pelo país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2236282/) (PL 10/2020, 4 de maio de 2023)
- [Muda a lei da Bolsa-Atleta (Lei nº 10.891/2004) para garantir às atletas grávidas ou que acabaram de ter filho o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351177/) (PL 1084/2023, 2 de maio de 2023)
- [O projeto institui, em todo o país, o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal, chamado "Julho Neon".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2291237/) (PL 2563/2021, 16 de março de 2023)
- [O projeto dá o nome de "Rodovia Iris Rezende Machado" ao trecho da BR-153 que vai da cidade de Anápolis até Aliança do Tocantins.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2318679/) (PL 710/2022, 15 de março de 2023)
- [O projeto institui o dia 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, ou seja, uma data comemorativa em todo o país dedicada a esse profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2267323/) (PL 5543/2020, 15 de fevereiro de 2023)
- [O projeto aprova o texto de um acordo entre o Brasil e a África do Sul sobre coproduções audiovisuais, ou seja, produções feitas em conjunto pelos dois países.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2313048/) (PDL 1130/2021, 9 de fevereiro de 2023)

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Votação simbólica: os partidos chegam a um acordo e o resultado é anunciado sem registrar o voto de cada deputado. Sem nota e sem ranking.