# Saúde

Sus, remédios, planos de saúde e profissionais da saúde.

97 projetos votados na Câmara dos Deputados; 10 com o voto de cada deputado registrado.

## Projetos

- [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021, 12 de novembro de 2025, com voto de cada deputado)
- [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021, 7 de outubro de 2025, com voto de cada deputado)
- [Cria o Programa Agora Tem Especialistas e trata do Grupo Hospitalar Conceição S.A.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2519886/) (MPV 1301/2025, 24 de setembro de 2025, com voto de cada deputado)
- [Cria a Estratégia Nacional de Saúde, um plano para incentivar indústrias nacionais que produzem itens essenciais ao sistema de saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2252295/) (PL 2583/2020, 8 de julho de 2025, com voto de cada deputado)
- [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para tratar das despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447191/) (PLP 72/2024, 10 de setembro de 2024, com voto de cada deputado)
- [O projeto trata da proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2204088/) (PL 3010/2019, 9 de setembro de 2024, com voto de cada deputado)
- [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022, 14 de agosto de 2024, com voto de cada deputado)
- [O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382257/) (PLP 175/2023, 21 de fevereiro de 2024, com voto de cada deputado)
- [O projeto trata da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2125189/) (PL 7082/2017, 29 de novembro de 2023, com voto de cada deputado)
- [Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, dentro do Programa Mais Médicos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351990/) (MPV 1165/2023, 14 de junho de 2023, com voto de cada deputado)
- [O projeto cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2589671/) (PL 287/2024, 1 de setembro de 2026)
- [O projeto muda a Lei nº 12.715, de 2012, para tornar permanentes dois programas nacionais: o de apoio à atenção oncológica (PRONON), voltado ao câncer, e o de apoio à atenção à saúde da pessoa com…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2231069/) (PL 6231/2019, 31 de agosto de 2026)
- [O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2305879/) (PL 1932/2021, 13 de agosto de 2026)
- [O projeto torna obrigatória a emissão de atestado médico para o acompanhante responsável legal de crianças menores de 12 anos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2566557/) (PL 4913/2025, 16 de junho de 2026)
- [Garante aos pais ou responsáveis a internação imediata de jovens e adolescentes dependentes de drogas, em vulnerabilidade social ou ameaçados de morte por traficantes e facções.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433663/) (PL 1822/2024, 28 de maio de 2026)
- [O projeto trata dos direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2596617/) (PL 5868/2025, 26 de maio de 2026)
- [O projeto cria uma pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa, uma doença.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2392934/) (PL 4820/2023, 28 de abril de 2026)
- [O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2593639/) (PL 126/2025, 24 de março de 2026)
- [O projeto trata do exercício da profissão de doula, ou seja, de como essa atividade pode ser exercida.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2318547/) (PL 3946/2021, 11 de março de 2026)
- [O projeto prevê que unidades de saúde materno-infantil de todo o país afixem placas informativas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2485565/) (PL 705/2025, 10 de março de 2026)
- [Cria um protocolo penal para a atuação das autoridades nos casos de estupro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2442773/) (PL 2525/2024, 4 de março de 2026)
- [Muda a lei que controla o comércio de medicamentos e outros produtos de saúde (Lei nº 5.991/1973).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2567351/) (PL 2158/2023, 2 de março de 2026)
- [O projeto muda a Lei nº 10.289/2001 para tratar da atenção integral ao homem na prevenção e no controle do câncer colorretal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2330136/) (PL 1749/2022, 12 de novembro de 2025)
- [O projeto muda a Lei nº 8.080/1990, que trata do sistema de saúde, para tratar do cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas nacionais de informação em saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2423652/) (PL 981/2024, 11 de novembro de 2025)
- [Cria a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2094946/) (PL 6011/2016, 11 de novembro de 2025)
- [O projeto muda a Lei nº 11.664/2008 para garantir às mulheres a partir de 40 anos o direito de fazer o exame de mamografia todos os anos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2543174/) (PL 499/2025, 28 de outubro de 2025)
- [O projeto cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna (MAMM), ligado à saúde das mães.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2436981/) (PL 2112/2024, 28 de outubro de 2025)
- [O projeto muda a Lei nº 11.664/2008, que trata de ações do SUS para prevenir, detectar e tratar os cânceres do colo do útero e de mama.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2408806/) (PL 5821/2023, 28 de outubro de 2025)
- [O projeto muda a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para garantir licença de três dias seguidos por mês às mulheres que comprovem sintomas graves ligados ao fluxo menstrual.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2323106/) (PL 1249/2022, 28 de outubro de 2025)
- [O projeto muda a lei de 2008 que trata das ações do SUS para prevenir, detectar e tratar os cânceres do colo do útero e de mama.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2236990/) (PL 265/2020, 28 de outubro de 2025)
- [O projeto trata do prazo de validade do laudo médico pericial que comprova o diabetes mellitus tipo 1 (DM1).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2373173/) (PL 3472/2023, 21 de outubro de 2025)
- [O projeto trata do exercício da atividade de condutor de ambulância, tanto na administração pública quanto na iniciativa privada.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359820/) (PL 2336/2023, 7 de outubro de 2025)
- [O projeto cria uma política de apoio e prevenção ao esgotamento mental, também chamado de burnout, ligado à maternidade.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397805/) (PL 5063/2023, 2 de setembro de 2025)
- [O projeto cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras doenças demenciais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284472/) (PL 1933/2021, 14 de julho de 2025)
- [O projeto cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2190908/) (PL 351/2019, 14 de julho de 2025)
- [O projeto muda o Código Penal para tornar mais graves as punições de lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e desacato quando cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde no…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2121642/) (PL 2672/2025, 27 de maio de 2025)
- [O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) para prever a criação de um programa de saúde mental voltado a pessoas idosas de baixa renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2417172/) (PL 127/2024, 9 de abril de 2025)
- [O projeto muda o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) para criar um sistema nacional de acompanhamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2310232/) (PL 4272/2021, 25 de março de 2025)
- [O projeto cria diretrizes, estratégias e ações para o programa "Cuidando de Quem Cuida", voltado à atenção e orientação às mães atípicas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2369957/) (PL 3124/2023, 11 de março de 2025)
- [O projeto muda a lei que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2461102/) (PL 3809/2024, 25 de fevereiro de 2025)
- [O projeto aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), na versão atualizada em 5 de outubro de 2009.](https://votodeverdade.com.br/projeto/1230281/) (PDC 64/2015, 20 de fevereiro de 2025)
- [O projeto trata da organização e do funcionamento do Conselho Federal de Enfermagem e dos Conselhos Regionais de Enfermagem.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2312231/) (PL 4413/2021, 18 de fevereiro de 2025)
- [Cria a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2406422/) (PL 5688/2023, 11 de fevereiro de 2025)
- [Abre um crédito extraordinário de R$ 308.250.000,00 em favor do Ministério da Saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2453607/) (MPV 1253/2024, 12 de dezembro de 2024)
- [O projeto cria a obrigatoriedade de oferecer assistência psicológica aos servidores da segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2362296/) (PL 2573/2023, 11 de dezembro de 2024)
- [Cria o Programa Nacional de Apoio Social e Psicológico (PRONASP), voltado a crianças e adolescentes que perderam pai, mãe ou responsáveis por causa da pandemia de covid-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2278389/) (PL 1437/2021, 11 de dezembro de 2024)
- [Cria, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), um programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2470252/) (PL 4440/2024, 5 de dezembro de 2024)
- [O projeto muda a lei da Residência Médica (Lei nº 6.932/1981) para permitir que o médico residente divida suas férias em períodos, ou seja, as tire de forma fracionada.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2329891/) (PL 1732/2022, 12 de novembro de 2024)
- [Cria uma campanha para que a saúde da mulher seja avaliada de forma completa e periódica por profissional de saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355750/) (PL 1799/2023, 30 de outubro de 2024)
- [O projeto estabelece diretrizes básicas para melhorar a saúde de pessoas com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2418273/) (PL 336/2024, 16 de outubro de 2024)
- [Cria diretrizes básicas para melhorar a saúde das mulheres com endometriose.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351149/) (PL 1069/2023, 16 de outubro de 2024)
- [Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a suspensão da obrigação de manter as metas de atendimento contratadas com prestadores de serviços de saúde do SUS no Rio Grande do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2431773/) (PL 1631/2024, 12 de junho de 2024)
- [O projeto trata da oferta dos medicamentos metilfenidato e naltrexona pelo SUS.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2254495/) (PL 3118/2020, 21 de maio de 2024)
- [Cria a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2307641/) (PL 4364/2020, 8 de maio de 2024)
- [O projeto muda a Lei nº 13.830, de 2019, para autorizar que a equoterapia (terapia com uso de cavalos) seja incluída entre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2207520/) (PL 3446/2019, 7 de maio de 2024)
- [Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2327814/) (PL 1640/2022, 16 de abril de 2024)
- [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, com o objetivo de garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2406521/) (PL 5696/2023, 9 de abril de 2024)
- [O projeto trata das condições de trabalho de mulheres que tiveram diagnóstico de câncer de mama, estão em tratamento ou aguardam a remissão da doença (quando ela deixa de estar ativa).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405120/) (PL 5608/2023, 5 de março de 2024)
- [O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para tratar do atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358793/) (PL 2221/2023, 5 de março de 2024)
- [O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para obrigar a publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2173222/) (PL 10106/2018, 21 de fevereiro de 2024)
- [O projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa para tratar das instituições de longa permanência para pessoas idosas, como asilos e casas de repouso.](https://votodeverdade.com.br/projeto/380852/) (PL 411/2024, 20 de fevereiro de 2024)
- [O projeto muda a Lei nº 7.853/1989 para obrigar que os censos demográficos incluam informações sobre TDAH, dislexia, doenças raras e visão monocular.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2312641/) (PL 4459/2021, 20 de dezembro de 2023)
- [O projeto trata do direito a indenização por dano moral e de uma pensão especial para pessoas com deficiência permanente causada pelo vírus Zika, seja por síndrome congênita (como a microcefalia) ou…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2074843/) (PL 6064/2023, 12 de dezembro de 2023)
- [O projeto trata da hemodiálise em trânsito, voltada a pacientes com doença renal crônica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2262902/) (PL 4581/2020, 7 de dezembro de 2023)
- [Muda a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para prever que a mulher vítima de violência doméstica e familiar seja atendida, preferencialmente, por profissional de saúde do sexo feminino.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2400050/) (PL 5253/2023, 6 de dezembro de 2023)
- [O projeto propõe a criação de um programa de saúde voltado às mulheres com problemas de dependência de álcool (alcoolistas).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2366565/) (PL 2880/2023, 6 de dezembro de 2023)
- [O projeto muda a CLT, a lei que trata das relações de trabalho, para obrigar as empresas a oferecer aos empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2305739/) (PL 4968/2020, 7 de novembro de 2023)
- [Cria a campanha nacional permanente "Recrutando Anjos" e obriga estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstruir as vias respiratórias, como a Manobra de Heimlich.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2353617/) (PL 1435/2023, 6 de novembro de 2023)
- [O projeto muda a Lei nº 9.797, de 1999, para tratar do direito à informação sobre a possibilidade de fazer a cirurgia plástica reparadora da mama.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345281/) (PL 3072/2022, 6 de novembro de 2023)
- [O projeto muda a Lei 9.797/1999, que trata da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS em casos de mutilação por tratamento de câncer.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2301541/) (PL 3436/2021, 6 de novembro de 2023)
- [O projeto muda a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388514/) (PL 4540/2023, 1 de novembro de 2023)
- [O projeto trata do direito de toda mulher ter um acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames, inclusive ginecológicos, em serviços de saúde públicos e privados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2313886/) (PL 81/2022, 1 de novembro de 2023)
- [Cria, em todo o país, o mês "Agosto Azul e Vermelho".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2297343/) (PL 3060/2021, 1 de novembro de 2023)
- [O projeto determina que, no SUS, a mulher vítima de agressão que sofra dano à integridade física ou estética tenha prioridade no atendimento de assistência psicológica e social.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191874/) (PL 715/2019, 1 de novembro de 2023)
- [O projeto isenta de tributos federais a doação de medicamentos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2263390/) (PL 4719/2020, 31 de outubro de 2023)
- [Cria o Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), a ser lembrado em 23 de abril.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372968/) (PL 3448/2023, 30 de outubro de 2023)
- [Cria a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2218267/) (PL 4817/2019, 30 de outubro de 2023)
- [Cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, data comemorativa em homenagem a esses profissionais da saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2373053/) (PL 3466/2023, 26 de outubro de 2023)
- [Cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2386178/) (PL 4358/2023, 10 de outubro de 2023)
- [O projeto trata da capacitação (treinamento) das equipes de saúde para atender mulheres vítimas de violência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2347133/) (PL 309/2023, 20 de setembro de 2023)
- [O projeto muda a Lei nº 14.254/2021, que trata do acompanhamento integral de estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2369016/) (PL 3050/2023, 30 de agosto de 2023)
- [O projeto muda a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) para prever a revisão periódica dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2325391/) (PL 1435/2022, 15 de agosto de 2023)
- [O projeto trata da atenção e dos direitos das pessoas vítimas de queimaduras.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2215994/) (PL 4558/2019, 15 de agosto de 2023)
- [Cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer dentro do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341786/) (PL 2952/2022, 9 de agosto de 2023)
- [O projeto cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2314799/) (PL 3383/2021, 9 de agosto de 2023)
- [Cria a campanha "Março Borgonha".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288602/) (PL 2364/2021, 9 de agosto de 2023)
- [Cria o selo "Empresa Amiga da Amamentação".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2374507/) (PL 3635/2023, 3 de agosto de 2023)
- [O projeto muda a Lei nº 12.764/2012 para tratar da assistência a pacientes com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2303124/) (PL 3630/2021, 17 de maio de 2023)
- [O projeto muda a lei de proteção da pessoa com autismo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2348753/) (PL 507/2023, 10 de maio de 2023)
- [O projeto cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2333334/) (PL 2120/2022, 10 de maio de 2023)
- [O projeto tinha como ementa original criar o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2217388/) (PL 4712/2019, 10 de maio de 2023)
- [O projeto muda duas leis para garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2279183/) (PL 1855/2020, 9 de maio de 2023)
- [Autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos por tempo determinado.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2340309/) (MPV 1142/2022, 27 de março de 2023)
- [O projeto institui, em todo o país, o mês de julho como mês de conscientização e promoção da saúde bucal, chamado "Julho Neon".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2291237/) (PL 2563/2021, 16 de março de 2023)
- [Muda as leis dos planos de saúde (Lei 9.656/1998) e da cirurgia de reconstrução da mama (Lei 9.797/1999).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2139046/) (PL 2113/2019, 8 de março de 2023)
- [O projeto trata de uma política nacional de conscientização e orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), doença citada na ementa.](https://votodeverdade.com.br/projeto/258022/) (PL 3796/2004, 8 de março de 2023)
- [O projeto institui o dia 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico, ou seja, uma data comemorativa em todo o país dedicada a esse profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2267323/) (PL 5543/2020, 15 de fevereiro de 2023)

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Votação simbólica: os partidos chegam a um acordo e o resultado é anunciado sem registrar o voto de cada deputado. Sem nota e sem ranking.