# Elmar Nascimento

- Partido e estado: UNIÃO · BA
- Situação: em exercício
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/178854/

## Votos registrados

Votou em 68 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 67 sim e 1 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019)
- 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções de impostos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611717/) (PLP 77/2026)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 2 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2543171/) (PL 6139/2023)
- 25 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2604784/) (PDL 50/2026)
- 9 de fevereiro de 2026: **Sim** em [Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562173/) (MPV 1317/2025)
- 2 de fevereiro de 2026: **Sim** em [A medida provisória muda a Lei nº 14.237/2021 para trocar o nome do programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2557414/) (MPV 1313/2025)
- 16 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2520670/) (PLP 128/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Não** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2554285/) (PL 4278/2025)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358548/) (PL 2162/2023)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Código de Defesa do Contribuinte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2559194/) (PLP 125/2022)
- 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda trechos da Lei nº 10.356/2001, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2524984/) (PL 2829/2025)
- 18 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2579832/) (PL 5582/2025)
- 12 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021)
- 11 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481858/) (PLP 124/2022)
- 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2386051/) (PL 4357/2023)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341717/) (PEC 39/2022)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2157806/) (PL 8889/2017)
- 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.](https://votodeverdade.com.br/projeto/545304/) (PL 3899/2012)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 1 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a legislação do imposto de renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487436/) (PL 1087/2025)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 10 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza a criação da Fundação CAIXA.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2490985/) (PL 1312/2025)
- 3 de setembro de 2025: **Sim** em [Cria o Sistema Nacional de Educação, com base em artigos da Constituição Federal que tratam da cooperação entre os entes públicos e da organização e do plano nacional da educação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2318217/) (PLP 235/2019)
- 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto define períodos em que devem ser realizados concursos para preencher cargos públicos e exames vestibulares.](https://votodeverdade.com.br/projeto/146708/) (PL 6056/2025)
- 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata do pagamento, do perdão (anistia), da renegociação e do desconto (rebate) de dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2398530/) (PL 5122/2023)
- 25 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2515648/) (PDL 214/2025)
- 6 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto muda o texto da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383019/) (PLP 177/2023)
- 1 de abril de 2025: **Sim** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 938.458.061,00 no orçamento federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463814/) (MPV 1268/2024)
- 25 de fevereiro de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Dia Nacional da Axé Music, que será comemorado em 17 de fevereiro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466108/) (PL 4187/2024)
- 18 de fevereiro de 2025: **Sim** em [Muda a Lei Complementar 123/2006, que trata das micro e pequenas empresas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397890/) (PLP 223/2023)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para alterar o Sistema Tributário Nacional, o conjunto de regras sobre impostos no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/347421/) (PEC 31/2007)
- 17 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 19 de novembro de 2024: **Sim** em [Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).](https://votodeverdade.com.br/projeto/1548579/) (PL 182/2024)
- 19 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 10 de julho de 2024: **Sim** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 3 de julho de 2024: **Sim** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 30.157.034,00 para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422095/) (MPV 1210/2024)
- 12 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2439876/) (PRC 32/2024)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Autoriza a União a adiar o pagamento da dívida de estados e municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do Poder Executivo federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433327/) (PLP 85/2024)
- 21 de dezembro de 2023: **Sim** em [Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).](https://votodeverdade.com.br/projeto/1548579/) (PL 182/2024)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Trata do crédito fiscal (um valor que reduz tributos) decorrente de subvenção, ou seja, ajuda financeira recebida para implantar ou expandir um empreendimento econômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384692/) (MPV 1185/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 14 de dezembro de 2023: **Sim** em [Medida provisória que muda a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387579/) (MPV 1187/2023)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2125189/) (PL 7082/2017)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2299903/) (PL 3268/2021)
- 25 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil obtida em aplicações financeiras, empresas controladas e trusts no exterior.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383287/) (PL 4173/2023)
- 13 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023)
- 30 de agosto de 2023: **Sim** em [Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372903/) (PL 334/2023)
- 23 de agosto de 2023: **Sim** em [Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359135/) (MPV 1172/2023)
- 9 de agosto de 2023: **Sim** em [Muda o Código Penal e outras leis para tratar como atividade de risco permanente o trabalho de juízes e membros do Ministério Público e garantir a eles medidas de proteção.](https://votodeverdade.com.br/projeto/1197773/) (PL 4015/2023)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, dentro do Programa Mais Médicos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351990/) (MPV 1165/2023)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [O projeto define como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, pessoas investigadas e pessoas rés em processo judicial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2364109/) (PL 2720/2023)
- 30 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto regulamenta o artigo 231 da Constituição, sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/345311/) (PL 490/2007)
- 23 de maio de 2023: **Sim** em [Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357053/) (PLP 93/2023)
- 3 de maio de 2023: **Sim** em [Propõe cancelar os efeitos de trechos de dois decretos de 5 de abril de 2023 (nº 11.466 e nº 11.467), que regulamentam o marco legal do saneamento básico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355135/) (PDL 98/2023)
- 30 de março de 2023: **Sim** em [Trata das regras de preços de transferência no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345468/) (MPV 1152/2022)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.