# Hélio Leite

- Partido e estado: UNIÃO · PA
- Situação: não está em exercício agora
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/178909/

## Votos registrados

Votou em 39 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 36 sim e 3 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 19 de dezembro de 2024: **Não** em [O projeto muda a Lei nº 14.467/2022, que trata de como os impostos são aplicados às perdas de bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central quando não recebem créditos que concederam.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2460010/) (PL 3802/2024)
- 19 de dezembro de 2024: **Não** em [O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473375/) (PL 4614/2024)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para alterar o Sistema Tributário Nacional, o conjunto de regras sobre impostos no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/347421/) (PEC 31/2007)
- 17 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 17 de dezembro de 2024: **Não** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 17 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200/2023, que criou o regime fiscal sustentável, conjunto de regras para as contas públicas do País.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473389/) (PLP 210/2024)
- 12 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda um artigo do Código Penal que trata da medida de segurança aplicada a inimputável, ou seja, pessoa que não pode ser responsabilizada penalmente.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2194861/) (PL 1637/2019)
- 12 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata da união entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado que age em vários países e da punição de certos crimes.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2465140/) (PL 4120/2024)
- 27 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 13.903, de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2461207/) (PL 3819/2024)
- 11 de setembro de 2024: **Sim** em [Cria um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454704/) (PL 1847/2024)
- 10 de setembro de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para tratar das despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447191/) (PLP 72/2024)
- 9 de setembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata da proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2204088/) (PL 3010/2019)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2178408/) (PLP 519/2018)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).](https://votodeverdade.com.br/projeto/541855/) (PLP 164/2012)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2448974/) (PL 397/2024)
- 9 de julho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2399598/) (PL 5230/2023)
- 12 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2439876/) (PRC 32/2024)
- 4 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2166464/) (PLP 459/2017)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416733/) (PL 6235/2023)
- 8 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2324721/) (PL 1366/2022)
- 16 de abril de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.865/2013 para dar ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2326582/) (PL 1548/2022)
- 26 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024)
- 13 de março de 2024: **Sim** em [O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2238434/) (PL 528/2020)
- 21 de fevereiro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382257/) (PLP 175/2023)
- 19 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2395883/) (PL 4994/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 7 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.587/2012 para tratar do prazo que os Municípios têm para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397925/) (PL 5086/2023)
- 18 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, acordo assinado em Brasília em 17 de julho de 2015.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2149303/) (PDC 745/2017)
- 3 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, que traz os princípios gerais da Política Nacional do Cinema.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2224999/) (PL 5497/2019)
- 27 de setembro de 2023: **Sim** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no orçamento para o Ministério da Agricultura e Pecuária.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2367600/) (MPV 1177/2023)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387067/) (PLP 192/2023)
- 13 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 30 de agosto de 2023: **Sim** em [Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372903/) (PL 334/2023)
- 23 de agosto de 2023: **Sim** em [Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359135/) (MPV 1172/2023)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.