Altineu Côrtes
PL · RJ
Votos registrados
Votou em 83 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 60 sim e 9 não.
Votações recentes
- O projeto define regras para renúncias de receita, isto é, quando o governo deixa de arrecadar valores.
- O projeto trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
- O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).
- A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.
- Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.
- O projeto muda duas medidas provisórias e uma lei complementar para permitir que cooperativas recebam recursos de três fundos regionais: o do Nordeste (FDNE), o da Amazônia (FDA) e o do Centro-Oeste…
- Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).
- O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.
- Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.
- O projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.