# Altineu Côrtes

- Partido e estado: PL · RJ
- Situação: em exercício
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/178937/

## Votos registrados

Votou em 83 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 60 sim e 9 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 12 de agosto de 2026: **Não** em [O projeto define regras para renúncias de receita, isto é, quando o governo deixa de arrecadar valores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2618177/) (PLP 114/2026)
- 7 de julho de 2026: **Sim** em [O projeto trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2606313/) (PLP 41/2026)
- 16 de junho de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2122125/) (PLP 337/2017)
- 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 19 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto muda duas medidas provisórias e uma lei complementar para permitir que cooperativas recebam recursos de três fundos regionais: o do Nordeste (FDNE), o da Amazônia (FDA) e o do Centro-Oeste…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447983/) (PLP 262/2019)
- 13 de maio de 2026: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601990/) (PLP 21/2026)
- 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019)
- 8 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 3 de março de 2026: **Presidia a sessão** em [O projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2578879/) (PL 5490/2025)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358548/) (PL 2162/2023)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Código de Defesa do Contribuinte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2559194/) (PLP 125/2022)
- 18 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2579832/) (PL 5582/2025)
- 12 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021)
- 5 de novembro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2386051/) (PL 4357/2023)
- 5 de novembro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto de decreto legislativo anula os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda, órgão nacional ligado aos direitos da criança e do adolescente.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2482078/) (PDL 3/2025)
- 5 de novembro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2533204/) (PL 3292/2025)
- 3 de novembro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto trata de projetos estratégicos em defesa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2576234/) (PLP 204/2025)
- 30 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2225224/) (PEC 169/2019)
- 30 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2225224/) (PEC 169/2019)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 1 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a legislação do imposto de renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487436/) (PL 1087/2025)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 10 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza a criação da Fundação CAIXA.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2490985/) (PL 1312/2025)
- 3 de setembro de 2025: **Sim** em [Cria o Sistema Nacional de Educação, com base em artigos da Constituição Federal que tratam da cooperação entre os entes públicos e da organização e do plano nacional da educação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2318217/) (PLP 235/2019)
- 3 de setembro de 2025: **Presidia a sessão** em [Muda a lei que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para definir um percentual mínimo do dinheiro do fundo a ser usado na capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2335185/) (PLP 128/2022)
- 27 de agosto de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda a Lei nº 12.087/2009 para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem usar a garantia de risco do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações de crédito, nas…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2432423/) (PL 1707/2024)
- 26 de agosto de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 173, de 2020, que criou o programa de enfrentamento à Covid-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2253943/) (PLP 143/2020)
- 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto dá o nome de "Viaduto Papa Francisco" ao viaduto rodoviário que fica no Km 2,3 da rodovia BR-488, no município de Aparecida, em São Paulo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500260/) (PL 1856/2025)
- 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata do pagamento, do perdão (anistia), da renegociação e do desconto (rebate) de dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2398530/) (PL 5122/2023)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 2 de julho de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda a Lei de Execução Penal para fixar em 80% da pena o tempo mínimo de cumprimento antes de o condenado poder passar a um regime de prisão mais brando (progressão de regime).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351284/) (PL 1112/2023)
- 25 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2515648/) (PDL 214/2025)
- 11 de junho de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda o artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para aumentar a pena de reclusão do crime de disparo de arma de fogo quando a arma for de uso restrito ou proibido.](https://votodeverdade.com.br/projeto/264726/) (PL 2876/2025)
- 10 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024)
- 6 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto muda o texto da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383019/) (PLP 177/2023)
- 29 de abril de 2025: **Não** em [O projeto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e a Lei 7.957/1989.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2456731/) (PL 3469/2024)
- 25 de fevereiro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto muda a Lei Complementar 123/2006 para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional apurem crédito quando houver devolução, total ou parcial, de resíduo…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463712/) (PLP 167/2024)
- 11 de fevereiro de 2025: **Presidia a sessão** em [O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394/1996 (lei que trata das bases da educação).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162802/) (PL 9133/2017)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 14.467/2022, que trata de como os impostos são aplicados às perdas de bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central quando não recebem créditos que concederam.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2460010/) (PL 3802/2024)
- 19 de dezembro de 2024: **Não** em [O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473375/) (PL 4614/2024)
- 17 de dezembro de 2024: **Não** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 17 de dezembro de 2024: **Obstrução** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 12 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata da união entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado que age em vários países e da punição de certos crimes.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2465140/) (PL 4120/2024)
- 10 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em várias leis e em uma medida…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454400/) (PLP 121/2024)
- 19 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto aprova o texto de um protocolo que altera o acordo entre Brasil e China para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes e para prevenir a evasão fiscal (fuga de impostos).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2456109/) (PDL 343/2024)
- 19 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 10 de setembro de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para tratar das despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447191/) (PLP 72/2024)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2178408/) (PLP 519/2018)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).](https://votodeverdade.com.br/projeto/541855/) (PLP 164/2012)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2448974/) (PL 397/2024)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023)
- 10 de julho de 2024: **Não** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 9 de julho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2399598/) (PL 5230/2023)
- 4 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2166464/) (PLP 459/2017)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Autoriza a União a adiar o pagamento da dívida de estados e municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do Poder Executivo federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433327/) (PLP 85/2024)
- 16 de abril de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.865/2013 para dar ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2326582/) (PL 1548/2022)
- 26 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024)
- 13 de março de 2024: **Sim** em [O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2238434/) (PL 528/2020)
- 21 de dezembro de 2023: **Não** em [Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).](https://votodeverdade.com.br/projeto/1548579/) (PL 182/2024)
- 15 de dezembro de 2023: **Não** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Kandir para impedir a cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, quando uma empresa transfere mercadoria entre estabelecimentos dela…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2363309/) (PLP 116/2023)
- 31 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto muda o Código Penal para aumentar as penas de furto, roubo, receptação (comprar ou receber coisa de origem criminosa), receptação de animal e interrupção de serviços de telefonia, internet…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2376169/) (PL 3780/2023)
- 3 de outubro de 2023: **Obstrução** em [O projeto muda a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, que traz os princípios gerais da Política Nacional do Cinema.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2224999/) (PL 5497/2019)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387067/) (PLP 192/2023)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 6 de julho de 2023: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 6 de julho de 2023: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, dentro do Programa Mais Médicos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351990/) (MPV 1165/2023)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [O projeto define como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, pessoas investigadas e pessoas rés em processo judicial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2364109/) (PL 2720/2023)
- 3 de maio de 2023: **Sim** em [Propõe cancelar os efeitos de trechos de dois decretos de 5 de abril de 2023 (nº 11.466 e nº 11.467), que regulamentam o marco legal do saneamento básico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355135/) (PDL 98/2023)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.