# Sóstenes Cavalcante - Partido e estado: PL · RJ - Situação: em exercício - Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/178947/ ## Votos registrados Votou em 112 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 65 sim e 30 não. ## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga) - 12 de agosto de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para proibir a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2580259/) (PLP 230/2025) - 12 de agosto de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 14.301/2022 para estender o prazo em que não se cobra o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611992/) (PLP 80/2026) - 12 de agosto de 2026: **Não** em [O projeto define regras para renúncias de receita, isto é, quando o governo deixa de arrecadar valores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2618177/) (PLP 114/2026) - 7 de julho de 2026: **Sim** em [O projeto trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2606313/) (PLP 41/2026) - 16 de junho de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2122125/) (PLP 337/2017) - 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023) - 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023) - 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019) - 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019) - 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019) - 28 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017) - 22 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto proíbe que a convenção de um condomínio (as regras internas do prédio) traga cláusula que restrinja, de qualquer forma, o aluguel de imóveis comerciais para partidos políticos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2469569/) (PL 4397/2024) - 8 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017) - 25 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria varas federais em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2595984/) (PL 6359/2025) - 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções de impostos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611717/) (PLP 77/2026) - 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025) - 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025) - 9 de fevereiro de 2026: **Não** em [Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562173/) (MPV 1317/2025) - 16 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2520670/) (PLP 128/2025) - 15 de dezembro de 2025: **Não** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024) - 15 de dezembro de 2025: **Não** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024) - 15 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025) - 15 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2554285/) (PL 4278/2025) - 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358548/) (PL 2162/2023) - 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024) - 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Código de Defesa do Contribuinte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2559194/) (PLP 125/2022) - 2 de dezembro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422905/) (PEC 72/2023) - 2 de dezembro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422905/) (PEC 72/2023) - 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza o governo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, à República do Paraguai.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2237596/) (PL 331/2020) - 18 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2579832/) (PL 5582/2025) - 12 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021) - 11 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481858/) (PLP 124/2022) - 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…](https://votodeverdade.com.br/projeto/106701/) (PL 5809/2025) - 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto de decreto legislativo anula os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda, órgão nacional ligado aos direitos da criança e do adolescente.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2482078/) (PDL 3/2025) - 3 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata de projetos estratégicos em defesa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2576234/) (PLP 204/2025) - 29 de outubro de 2025: **Não** em [Cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2279186/) (PL 458/2021) - 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.](https://votodeverdade.com.br/projeto/545304/) (PL 3899/2012) - 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021) - 1 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a legislação do imposto de renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487436/) (PL 1087/2025) - 25 de setembro de 2025: **Não** em [O projeto prevê que a sede do Governo Federal seja transferida temporariamente para Belém, no Pará.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483447/) (PL 358/2025) - 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021) - 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021) - 9 de setembro de 2025: **Sim** em [Altera a Lei Complementar nº 116/2003 para deixar claro que o ISS (imposto municipal sobre serviços) cobrado nos serviços de guincho dentro do município, de guindaste e de içamento é devido no local…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481721/) (PLP 92/2024) - 26 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 173, de 2020, que criou o programa de enfrentamento à Covid-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2253943/) (PLP 143/2020) - 19 de agosto de 2025: **Não** em [O projeto cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2530336/) (PL 3181/2025) - 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto define períodos em que devem ser realizados concursos para preencher cargos públicos e exames vestibulares.](https://votodeverdade.com.br/projeto/146708/) (PL 6056/2025) - 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto dá o nome de "Viaduto Papa Francisco" ao viaduto rodoviário que fica no Km 2,3 da rodovia BR-488, no município de Aparecida, em São Paulo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500260/) (PL 1856/2025) - 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata do pagamento, do perdão (anistia), da renegociação e do desconto (rebate) de dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2398530/) (PL 5122/2023) - 16 de julho de 2025: **Não** em [O projeto cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e define como ele será estruturado.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500330/) (PL 1872/2025) - 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023) - 14 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2480979/) (PLP 234/2024) - 2 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Execução Penal para fixar em 80% da pena o tempo mínimo de cumprimento antes de o condenado poder passar a um regime de prisão mais brando (progressão de regime).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351284/) (PL 1112/2023) - 25 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2515648/) (PDL 214/2025) - 11 de junho de 2025: **Não** em [Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que fica em Minas Gerais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/622019/) (PL 7906/2014) - 6 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto muda o texto da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383019/) (PLP 177/2023) - 5 de maio de 2025: **Não** em [O projeto cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233324/) (PL 6366/2019) - 28 de abril de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei nº 14.399/2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483495/) (PL 363/2025) - 22 de abril de 2025: **Sim** em [O projeto trata da reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481875/) (PL 2/2025) - 1 de abril de 2025: **Não** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 938.458.061,00 no orçamento federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463814/) (MPV 1268/2024) - 25 de fevereiro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 123/2006 para permitir que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional apurem crédito quando houver devolução, total ou parcial, de resíduo…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463712/) (PLP 167/2024) - 18 de fevereiro de 2025: **Não** em [Muda a Lei Complementar 123/2006, que trata das micro e pequenas empresas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397890/) (PLP 223/2023) - 18 de fevereiro de 2025: **Sim** em [Muda a Lei Complementar 123/2006, que trata das micro e pequenas empresas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397890/) (PLP 223/2023) - 12 de fevereiro de 2025: **Não** em [O projeto cria o Dia Nacional para a Ação Climática.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438467/) (PL 2215/2024) - 11 de fevereiro de 2025: **Sim** em [O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394/1996 (lei que trata das bases da educação).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162802/) (PL 9133/2017) - 19 de dezembro de 2024: **Não** em [Propõe mudar a Constituição para alterar o Sistema Tributário Nacional, o conjunto de regras sobre impostos no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/347421/) (PEC 31/2007) - 17 de dezembro de 2024: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200/2023, que criou o regime fiscal sustentável, conjunto de regras para as contas públicas do País.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473389/) (PLP 210/2024) - 10 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em várias leis e em uma medida…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454400/) (PLP 121/2024) - 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024) - 11 de setembro de 2024: **Obstrução** em [Cria um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454704/) (PL 1847/2024) - 9 de setembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata da proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2204088/) (PL 3010/2019) - 28 de agosto de 2024: **Presidia a sessão** em [Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2178408/) (PLP 519/2018) - 28 de agosto de 2024: **Presidia a sessão** em [Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).](https://votodeverdade.com.br/projeto/541855/) (PLP 164/2012) - 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022) - 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023) - 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023) - 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023) - 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023) - 10 de julho de 2024: **Não** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024) - 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023) - 14 de maio de 2024: **Não** em [Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416733/) (PL 6235/2023) - 9 de abril de 2024: **Não** em [O projeto trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2400758/) (PLP 233/2023) - 26 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024) - 19 de março de 2024: **Não** em [O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416804/) (PL 2/2024) - 19 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2395883/) (PL 4994/2023) - 15 de dezembro de 2023: **Obstrução** em [Trata do crédito fiscal (um valor que reduz tributos) decorrente de subvenção, ou seja, ajuda financeira recebida para implantar ou expandir um empreendimento econômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384692/) (MPV 1185/2023) - 15 de dezembro de 2023: **Não** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019) - 13 de dezembro de 2023: **Não** em [O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409076/) (PLP 243/2023) - 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Kandir para impedir a cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, quando uma empresa transfere mercadoria entre estabelecimentos dela…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2363309/) (PLP 116/2023) - 5 de dezembro de 2023: **Presidia a sessão** em [Cria a Política Nacional de Linguagem Simples para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2231632/) (PL 6256/2019) - 29 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [Muda a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405709/) (PL 3954/2023) - 29 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 195/2022, chamada Lei Paulo Gustavo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405607/) (PLP 205/2023) - 22 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto trata da renegociação (repactuação) de dívidas de crédito rural, que é o empréstimo para atividades do campo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355510/) (PL 1768/2023) - 22 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto institui o mês de agosto como o mês de combate às desigualdades.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2381043/) (PL 4035/2023) - 21 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para criar dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2285157/) (PL 5228/2019) - 8 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2115253/) (PL 2721/2023) - 8 de novembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto trata da "autorregularização incentivada" de tributos cobrados pela Receita Federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2391935/) (PL 4287/2023) - 7 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.587/2012 para tratar do prazo que os Municípios têm para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397925/) (PL 5086/2023) - 31 de outubro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto muda o Código Penal para aumentar as penas de furto, roubo, receptação (comprar ou receber coisa de origem criminosa), receptação de animal e interrupção de serviços de telefonia, internet…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2376169/) (PL 3780/2023) - 18 de outubro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, acordo assinado em Brasília em 17 de julho de 2015.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2149303/) (PDC 745/2017) - 4 de outubro de 2023: **Presidia a sessão** em [Cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358915/) (PL 2245/2023) - 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387067/) (PLP 192/2023) - 13 de setembro de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023) - 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021) - 23 de agosto de 2023: **Presidia a sessão** em [Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359135/) (MPV 1172/2023) - 9 de agosto de 2023: **Sim** em [Muda o Código Penal e outras leis para tratar como atividade de risco permanente o trabalho de juízes e membros do Ministério Público e garantir a eles medidas de proteção.](https://votodeverdade.com.br/projeto/1197773/) (PL 4015/2023) - 6 de julho de 2023: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019) - 6 de julho de 2023: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019) - 31 de maio de 2023: **Não** em [Define como são organizados os órgãos da Presidência da República e os Ministérios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345493/) (MPV 1154/2023) - 23 de maio de 2023: **Sim** em [Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357053/) (PLP 93/2023) - 17 de maio de 2023: **Não** em [O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2115253/) (PL 2721/2023) - 10 de maio de 2023: **Presidia a sessão** em [O projeto cria funções comissionadas (funções de confiança, ocupadas por servidores) e cargos efetivos (preenchidos por concurso) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2334279/) (PL 2342/2022) - 30 de março de 2023: **Sim** em [Trata das regras de preços de transferência no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345468/) (MPV 1152/2022) --- Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.