Baleia Rossi
MDB · SP
Votos registrados
Votou em 138 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 132 sim e 6 não.
Votações recentes
- O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para proibir a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços…
- O projeto define regras para renúncias de receita, isto é, quando o governo deixa de arrecadar valores.
- O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil.
- O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).
- A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.
- Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.
- Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).
- O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.
- O projeto proíbe que a convenção de um condomínio (as regras internas do prédio) traga cláusula que restrinja, de qualquer forma, o aluguel de imóveis comerciais para partidos políticos.
- Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.
- O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.