Doutor Luizinho
PP · RJ
Votos registrados
Votou em 68 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 68 sim e 0 não.
Votações recentes
- A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.
- Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.
- Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).
- O projeto define condições para que seja concedida isenção do ISS (imposto municipal sobre serviços) em atividades ligadas à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
- Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- O projeto trata do acesso da ANP, agência que regula petróleo, gás natural e biocombustíveis, às informações fiscais das empresas e agentes que ela regula.
- Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.
- O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.
- O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
- A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…
- O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.