Otto Alencar Filho
PSD · BA
Votos registrados
Votou em 143 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 135 sim e 8 não.
Votações recentes
- O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.
- O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.
- O projeto muda a Lei Complementar 97, de 1999, para dar ao Exército a tarefa de executar obras e serviços de engenharia sem licitação pública.
- O projeto autoriza o governo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, à República do Paraguai.
- O projeto muda trechos da Lei nº 10.356/2001, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.
- O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…
- O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.
- O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…
- O projeto de decreto legislativo anula os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda, órgão nacional ligado aos direitos da criança e do adolescente.
- O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.