# Ricardo Silva

- Partido e estado: PSD · SP
- Situação: não está em exercício agora
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/213274/

## Votos registrados

Votou em 49 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 46 sim e 3 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 17 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 27 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 13.903, de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2461207/) (PL 3819/2024)
- 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 11 de setembro de 2024: **Não** em [Cria um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454704/) (PL 1847/2024)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2178408/) (PLP 519/2018)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).](https://votodeverdade.com.br/projeto/541855/) (PLP 164/2012)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2448974/) (PL 397/2024)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023)
- 10 de julho de 2024: **Sim** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416733/) (PL 6235/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Autoriza a União a adiar o pagamento da dívida de estados e municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do Poder Executivo federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433327/) (PLP 85/2024)
- 8 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2324721/) (PL 1366/2022)
- 9 de abril de 2024: **Não** em [O projeto trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2400758/) (PLP 233/2023)
- 26 de março de 2024: **Não** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024)
- 13 de março de 2024: **Sim** em [O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2238434/) (PL 528/2020)
- 21 de fevereiro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382257/) (PLP 175/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Trata do crédito fiscal (um valor que reduz tributos) decorrente de subvenção, ou seja, ajuda financeira recebida para implantar ou expandir um empreendimento econômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384692/) (MPV 1185/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 14 de dezembro de 2023: **Sim** em [Medida provisória que muda a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387579/) (MPV 1187/2023)
- 13 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409076/) (PLP 243/2023)
- 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Kandir para impedir a cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, quando uma empresa transfere mercadoria entre estabelecimentos dela…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2363309/) (PLP 116/2023)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata das regras para aproveitar o potencial de energia em áreas marítimas (offshore), como a geração de energia elétrica a partir do vento no mar.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2190084/) (PL 11247/2018)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2299903/) (PL 3268/2021)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 195/2022, chamada Lei Paulo Gustavo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405607/) (PLP 205/2023)
- 22 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da renegociação (repactuação) de dívidas de crédito rural, que é o empréstimo para atividades do campo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355510/) (PL 1768/2023)
- 21 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para criar dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2285157/) (PL 5228/2019)
- 7 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.587/2012 para tratar do prazo que os Municípios têm para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397925/) (PL 5086/2023)
- 31 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto muda o Código Penal para aumentar as penas de furto, roubo, receptação (comprar ou receber coisa de origem criminosa), receptação de animal e interrupção de serviços de telefonia, internet…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2376169/) (PL 3780/2023)
- 25 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da cobrança de imposto sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil obtida em aplicações financeiras, empresas controladas e trusts no exterior.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383287/) (PL 4173/2023)
- 4 de outubro de 2023: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358915/) (PL 2245/2023)
- 3 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, que traz os princípios gerais da Política Nacional do Cinema.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2224999/) (PL 5497/2019)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da compensação que a União deve pagar a Estados e ao Distrito Federal, com base na Lei Complementar 194/2022, e de como isso entra nas dívidas com a União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372071/) (PLP 136/2023)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387067/) (PLP 192/2023)
- 13 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 30 de agosto de 2023: **Sim** em [Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372903/) (PL 334/2023)
- 23 de agosto de 2023: **Sim** em [Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359135/) (MPV 1172/2023)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, dentro do Programa Mais Médicos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351990/) (MPV 1165/2023)
- 31 de maio de 2023: **Sim** em [Define como são organizados os órgãos da Presidência da República e os Ministérios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345493/) (MPV 1154/2023)
- 23 de maio de 2023: **Sim** em [Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357053/) (PLP 93/2023)
- 4 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto trata da igualdade de salários e de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351179/) (PL 1085/2023)
- 30 de março de 2023: **Sim** em [Trata das regras de preços de transferência no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345468/) (MPV 1152/2022)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.