Abilio Brunini
PL · MT
Votos registrados
Votou em 67 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 34 sim e 23 não.
Votações recentes
- Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
- Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.
- Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).
- Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…
- Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.
- Libera um crédito extraordinário de R$ 30.157.034,00 para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.
- O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
- O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.
- Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).