Deltan Dallagnol
PODE · PR
Votos registrados
Votou em 10 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 6 sim e 4 não.
Votações recentes
- Define como são organizados os órgãos da Presidência da República e os Ministérios.
- O projeto regulamenta o artigo 231 da Constituição, sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.
- Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.
- O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
- O projeto cria funções comissionadas (funções de confiança, ocupadas por servidores) e cargos efetivos (preenchidos por concurso) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
- O projeto cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
- O projeto trata da igualdade de salários e de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função.
- Propõe cancelar os efeitos de trechos de dois decretos de 5 de abril de 2023 (nº 11.466 e nº 11.467), que regulamentam o marco legal do saneamento básico.
- O projeto trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito pela União às prefeituras.
- Trata das regras de preços de transferência no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).