Enfermeira Ana Paula
PDT · CE
Votos registrados
Votou em 65 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 63 sim e 2 não.
Votações recentes
- O projeto trata das regras para um processo simplificado de desmembramento de Municípios, ou seja, a divisão de um Município para criar outro.
- Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.
- O projeto trata da redução das alíquotas (percentuais) do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, para a indústria química e petroquímica.
- Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.
- A medida provisória muda a Lei nº 14.237/2021 para trocar o nome do programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo".
- Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.
- O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…
- O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.
- O projeto muda a Lei nº 11.416, de 2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
- Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.
- Cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
- Cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.