Eliane Braz
PSD · CE
Votos registrados
Votou em 14 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 14 sim e 0 não.
Votações recentes
- O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
- O projeto trata da "autorregularização incentivada" de tributos cobrados pela Receita Federal.
- O projeto muda a Lei nº 12.587/2012 para tratar do prazo que os Municípios têm para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana.
- O projeto aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, acordo assinado em Brasília em 17 de julho de 2015.
- Cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
- O projeto muda a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, que traz os princípios gerais da Política Nacional do Cinema.
- Libera um crédito extraordinário de R$ 200 milhões no orçamento para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- O projeto trata da compensação que a União deve pagar a Estados e ao Distrito Federal, com base na Lei Complementar 194/2022, e de como isso entra nas dívidas com a União.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.
- O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.
- Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.
- Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.