# Silvio Antonio - Partido e estado: PL · MA - Situação: não está em exercício agora - Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/227310/ ## Votos registrados Votou em 37 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 23 sim e 11 não. ## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga) - 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023) - 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023) - 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019) - 19 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto muda duas medidas provisórias e uma lei complementar para permitir que cooperativas recebam recursos de três fundos regionais: o do Nordeste (FDNE), o da Amazônia (FDA) e o do Centro-Oeste…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447983/) (PLP 262/2019) - 13 de maio de 2026: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601990/) (PLP 21/2026) - 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019) - 28 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017) - 22 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto proíbe que a convenção de um condomínio (as regras internas do prédio) traga cláusula que restrinja, de qualquer forma, o aluguel de imóveis comerciais para partidos políticos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2469569/) (PL 4397/2024) - 15 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto define condições para que seja concedida isenção do ISS (imposto municipal sobre serviços) em atividades ligadas à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2608575/) (PLP 55/2026) - 8 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017) - 7 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto trata do acesso da ANP, agência que regula petróleo, gás natural e biocombustíveis, às informações fiscais das empresas e agentes que ela regula.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2503998/) (PLP 109/2025) - 25 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria varas federais em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2595984/) (PL 6359/2025) - 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções de impostos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611717/) (PLP 77/2026) - 17 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata das regras para um processo simplificado de desmembramento de Municípios, ou seja, a divisão de um Município para criar outro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2418774/) (PLP 6/2024) - 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025) - 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025) - 3 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2578879/) (PL 5490/2025) - 2 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2543171/) (PL 6139/2023) - 25 de fevereiro de 2026: **Não** em [O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2604784/) (PDL 50/2026) - 10 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto trata da redução das alíquotas (percentuais) do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, para a indústria química e petroquímica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601040/) (PLP 14/2026) - 9 de fevereiro de 2026: **Não** em [Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562173/) (MPV 1317/2025) - 26 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024) - 19 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) nas regras sobre atualização monetária e juros.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416729/) (PL 6233/2023) - 19 de março de 2024: **Não** em [O projeto autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416804/) (PL 2/2024) - 13 de março de 2024: **Sim** em [O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2238434/) (PL 528/2020) - 28 de fevereiro de 2024: **Não** em [O projeto cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e define diretrizes para ela em todo o país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2167882/) (PL 9543/2018) - 28 de fevereiro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de negócios com imóveis cuja matrícula não tem registro de bloqueio ou restrição determinada por decisão judicial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2323391/) (PL 1269/2022) - 21 de fevereiro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382257/) (PLP 175/2023) - 21 de dezembro de 2023: **Não** em [Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).](https://votodeverdade.com.br/projeto/1548579/) (PL 182/2024) - 19 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2395883/) (PL 4994/2023) - 15 de dezembro de 2023: **Obstrução** em [Trata do crédito fiscal (um valor que reduz tributos) decorrente de subvenção, ou seja, ajuda financeira recebida para implantar ou expandir um empreendimento econômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384692/) (MPV 1185/2023) - 15 de dezembro de 2023: **Não** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019) - 15 de dezembro de 2023: **Não** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019) - 14 de dezembro de 2023: **Obstrução** em [Medida provisória que muda a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387579/) (MPV 1187/2023) - 13 de dezembro de 2023: **Abstenção** em [O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409076/) (PLP 243/2023) - 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Kandir para impedir a cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, quando uma empresa transfere mercadoria entre estabelecimentos dela…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2363309/) (PLP 116/2023) - 5 de dezembro de 2023: **Não** em [Cria a Política Nacional de Linguagem Simples para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2231632/) (PL 6256/2019) --- Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.