# Dr Flávio

- Partido e estado: PL · RJ
- Situação: em exercício
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/227991/

## Votos registrados

Votou em 46 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 38 sim e 8 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 3 de setembro de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções em tributos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611313/) (PLP 74/2026)
- 12 de agosto de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para proibir a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2580259/) (PLP 230/2025)
- 12 de agosto de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 14.301/2022 para estender o prazo em que não se cobra o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611992/) (PLP 80/2026)
- 12 de agosto de 2026: **Não** em [O projeto define regras para renúncias de receita, isto é, quando o governo deixa de arrecadar valores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2618177/) (PLP 114/2026)
- 7 de julho de 2026: **Sim** em [O projeto trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2606313/) (PLP 41/2026)
- 17 de junho de 2026: **Não** em [O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382675/) (PL 4133/2023)
- 16 de junho de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2122125/) (PLP 337/2017)
- 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 28 de maio de 2026: **Sim** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 19 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto muda duas medidas provisórias e uma lei complementar para permitir que cooperativas recebam recursos de três fundos regionais: o do Nordeste (FDNE), o da Amazônia (FDA) e o do Centro-Oeste…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447983/) (PLP 262/2019)
- 13 de maio de 2026: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601990/) (PLP 21/2026)
- 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019)
- 28 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017)
- 22 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto proíbe que a convenção de um condomínio (as regras internas do prédio) traga cláusula que restrinja, de qualquer forma, o aluguel de imóveis comerciais para partidos políticos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2469569/) (PL 4397/2024)
- 15 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto define condições para que seja concedida isenção do ISS (imposto municipal sobre serviços) em atividades ligadas à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2608575/) (PLP 55/2026)
- 8 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017)
- 7 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto trata do acesso da ANP, agência que regula petróleo, gás natural e biocombustíveis, às informações fiscais das empresas e agentes que ela regula.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2503998/) (PLP 109/2025)
- 25 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria varas federais em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2595984/) (PL 6359/2025)
- 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções de impostos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611717/) (PLP 77/2026)
- 17 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata das regras para um processo simplificado de desmembramento de Municípios, ou seja, a divisão de um Município para criar outro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2418774/) (PLP 6/2024)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 3 de março de 2026: **Não** em [O projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2578879/) (PL 5490/2025)
- 2 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2543171/) (PL 6139/2023)
- 25 de fevereiro de 2026: **Não** em [O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2604784/) (PDL 50/2026)
- 10 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto trata da redução das alíquotas (percentuais) do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, para a indústria química e petroquímica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601040/) (PLP 14/2026)
- 9 de fevereiro de 2026: **Não** em [Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562173/) (MPV 1317/2025)
- 2 de fevereiro de 2026: **Sim** em [A medida provisória muda a Lei nº 14.237/2021 para trocar o nome do programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2557414/) (MPV 1313/2025)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2178408/) (PLP 519/2018)
- 28 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).](https://votodeverdade.com.br/projeto/541855/) (PLP 164/2012)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2448974/) (PL 397/2024)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2352476/) (PEC 9/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023)
- 11 de julho de 2024: **Sim** em [Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2388029/) (PEC 44/2023)
- 10 de julho de 2024: **Não** em [Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2430143/) (PLP 68/2024)
- 9 de julho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2399598/) (PL 5230/2023)
- 12 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2439876/) (PRC 32/2024)
- 4 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2166464/) (PLP 459/2017)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 14 de maio de 2024: **Não** em [Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416733/) (PL 6235/2023)
- 14 de maio de 2024: **Sim** em [Autoriza a União a adiar o pagamento da dívida de estados e municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do Poder Executivo federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2433327/) (PLP 85/2024)
- 8 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2324721/) (PL 1366/2022)

---
Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.