Délio Pinheiro
PDT · MG
Votos registrados
Votou em 12 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 11 sim e 1 não.
Votações recentes
- Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.
- Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.
- O projeto muda o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que reúne as regras de funcionamento da Casa.
- O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
- O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.
- Cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
- Autoriza a União a adiar o pagamento da dívida de estados e municípios atingidos por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, a pedido do Poder Executivo federal.
- O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…
- O projeto muda a Lei nº 12.865/2013 para dar ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja.
- O projeto trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).