Pastor Claudio Mariano
UNIÃO · PA
Votos registrados
Votou em 60 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 55 sim e 5 não.
Votações recentes
- O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.
- Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
- O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.
- O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
- O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.
- O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.
- Cria o Código de Defesa do Contribuinte.
- Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.
- O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…
- O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.
- O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…