# Lenir de Assis

- Partido e estado: PT · PR
- Situação: não está em exercício agora
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/231911/

## Votos registrados

Votou em 84 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 68 sim e 16 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria varas federais em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2595984/) (PL 6359/2025)
- 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções de impostos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611717/) (PLP 77/2026)
- 17 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata das regras para um processo simplificado de desmembramento de Municípios, ou seja, a divisão de um Município para criar outro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2418774/) (PLP 6/2024)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 3 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2578879/) (PL 5490/2025)
- 25 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2604784/) (PDL 50/2026)
- 10 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto trata da redução das alíquotas (percentuais) do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, para a indústria química e petroquímica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601040/) (PLP 14/2026)
- 9 de fevereiro de 2026: **Sim** em [Muda a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2562173/) (MPV 1317/2025)
- 2 de fevereiro de 2026: **Sim** em [A medida provisória muda a Lei nº 14.237/2021 para trocar o nome do programa "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2557414/) (MPV 1313/2025)
- 16 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2520670/) (PLP 128/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Não** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2554285/) (PL 4278/2025)
- 9 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358548/) (PL 2162/2023)
- 9 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Código de Defesa do Contribuinte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2559194/) (PLP 125/2022)
- 2 de dezembro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422905/) (PEC 72/2023)
- 2 de dezembro de 2025: **Não** em [Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422905/) (PEC 72/2023)
- 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 97, de 1999, para dar ao Exército a tarefa de executar obras e serviços de engenharia sem licitação pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2164336/) (PLP 453/2017)
- 26 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto autoriza o governo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, à República do Paraguai.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2237596/) (PL 331/2020)
- 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda trechos da Lei nº 10.356/2001, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2524984/) (PL 2829/2025)
- 18 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2579832/) (PL 5582/2025)
- 12 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021)
- 11 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481858/) (PLP 124/2022)
- 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…](https://votodeverdade.com.br/projeto/106701/) (PL 5809/2025)
- 5 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto muda o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2386051/) (PL 4357/2023)
- 5 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto de decreto legislativo anula os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda, órgão nacional ligado aos direitos da criança e do adolescente.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2482078/) (PDL 3/2025)
- 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2533204/) (PL 3292/2025)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341717/) (PEC 39/2022)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341717/) (PEC 39/2022)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2157806/) (PL 8889/2017)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.416, de 2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2564274/) (PL 4750/2025)
- 3 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata de projetos estratégicos em defesa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2576234/) (PLP 204/2025)
- 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2279186/) (PL 458/2021)
- 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.](https://votodeverdade.com.br/projeto/545304/) (PL 3899/2012)
- 15 de outubro de 2025: **Sim** em [Define princípios e diretrizes para políticas públicas que garantam, com absoluta prioridade, o direito de crianças e adolescentes à Natureza.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438687/) (PL 2225/2024)
- 14 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto aprova o texto de adesão do Brasil ao Convênio Constitutivo e ao Convênio de Administração do Fundo Multilateral de Investimento IV (FUMIN IV).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2517547/) (PDL 242/2025)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 1 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a legislação do imposto de renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487436/) (PL 1087/2025)
- 25 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto prevê que a sede do Governo Federal seja transferida temporariamente para Belém, no Pará.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483447/) (PL 358/2025)
- 24 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025)
- 16 de setembro de 2025: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 16 de setembro de 2025: **Não** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 10 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza a criação da Fundação CAIXA.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2490985/) (PL 1312/2025)
- 9 de setembro de 2025: **Sim** em [Altera a Lei Complementar nº 116/2003 para deixar claro que o ISS (imposto municipal sobre serviços) cobrado nos serviços de guincho dentro do município, de guindaste e de içamento é devido no local…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481721/) (PLP 92/2024)
- 3 de setembro de 2025: **Sim** em [Cria o Sistema Nacional de Educação, com base em artigos da Constituição Federal que tratam da cooperação entre os entes públicos e da organização e do plano nacional da educação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2318217/) (PLP 235/2019)
- 27 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.087/2009 para incluir cooperativas solares entre as entidades que podem usar a garantia de risco do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações de crédito, nas…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2432423/) (PL 1707/2024)
- 26 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 173, de 2020, que criou o programa de enfrentamento à Covid-19.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2253943/) (PLP 143/2020)
- 19 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2530336/) (PL 3181/2025)
- 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto define períodos em que devem ser realizados concursos para preencher cargos públicos e exames vestibulares.](https://votodeverdade.com.br/projeto/146708/) (PL 6056/2025)
- 12 de agosto de 2025: **Sim** em [O projeto dá o nome de "Viaduto Papa Francisco" ao viaduto rodoviário que fica no Km 2,3 da rodovia BR-488, no município de Aparecida, em São Paulo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500260/) (PL 1856/2025)
- 16 de julho de 2025: **Não** em [O projeto trata do pagamento, do perdão (anistia), da renegociação e do desconto (rebate) de dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2398530/) (PL 5122/2023)
- 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e define como ele será estruturado.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500330/) (PL 1872/2025)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 14 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2480979/) (PLP 234/2024)
- 8 de julho de 2025: **Sim** em [Cria a Estratégia Nacional de Saúde, um plano para incentivar indústrias nacionais que produzem itens essenciais ao sistema de saúde.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2252295/) (PL 2583/2020)
- 8 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto prevê que, quando o agressor se aproxima da vítima por vontade própria, isso é crime de descumprimento de medida protetiva.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2413257/) (PL 6020/2023)
- 8 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata da criação de funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2421211/) (PL 769/2024)
- 2 de julho de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei de Execução Penal para fixar em 80% da pena o tempo mínimo de cumprimento antes de o condenado poder passar a um regime de prisão mais brando (progressão de regime).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351284/) (PL 1112/2023)
- 25 de junho de 2025: **Sim** em [Muda o nome da atual "Sala de Reuniões do Colégio de Líderes" para "Sala Miguel Arraes".](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487358/) (PRC 27/2025)
- 25 de junho de 2025: **Não** em [O projeto susta, ou seja, suspende os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, usando o poder do Congresso previsto no art. 49, V, da Constituição.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2515648/) (PDL 214/2025)
- 11 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto trata da transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2497816/) (PL 1694/2025)
- 11 de junho de 2025: **Sim** em [O projeto muda o artigo 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para aumentar a pena de reclusão do crime de disparo de arma de fogo quando a arma for de uso restrito ou proibido.](https://votodeverdade.com.br/projeto/264726/) (PL 2876/2025)
- 11 de junho de 2025: **Sim** em [Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que fica em Minas Gerais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/622019/) (PL 7906/2014)
- 10 de junho de 2025: **Não** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024)
- 27 de maio de 2025: **Sim** em [Cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar).](https://votodeverdade.com.br/projeto/604557/) (PL 6969/2013)
- 26 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2497993/) (PL 1708/2025)
- 22 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto aprova o texto de um acordo entre o governo do Brasil e o governo da Croácia sobre cooperação na área de educação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2456110/) (PDL 344/2024)
- 22 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto aprova o relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481257/) (PDL 725/2024)
- 6 de maio de 2025: **Não** em [O projeto muda o texto da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2383019/) (PLP 177/2023)
- 5 de maio de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233324/) (PL 6366/2019)
- 29 de abril de 2025: **Sim** em [O projeto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/1986) e a Lei 7.957/1989.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2456731/) (PL 3469/2024)
- 28 de abril de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 14.399/2022, que criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483495/) (PL 363/2025)
- 22 de abril de 2025: **Sim** em [O projeto trata da reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481875/) (PL 2/2025)
- 1 de abril de 2025: **Sim** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 938.458.061,00 no orçamento federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463814/) (MPV 1268/2024)
- 27 de março de 2025: **Sim** em [Aprova o texto atualizado de uma convenção internacional sobre padrões de instrução, certificação e serviço de quarto (turnos de vigilância) para marítimos, a STCW-1978.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2410601/) (PDL 478/2023)
- 27 de março de 2025: **Sim** em [Aprova o texto de uma convenção entre Brasil e Colômbia, e de seu protocolo, assinados em Brasília em 5 de agosto de 2022.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2442848/) (PDL 311/2024)
- 25 de março de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Dia Nacional dos Congados e Reinados, uma data comemorativa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2360457/) (PL 2379/2023)
- 18 de março de 2025: **Sim** em [O projeto trata da extensão do prazo para liquidar restos a pagar não processados, previstos no art. 172 da Lei nº 14.791/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2485066/) (PLP 22/2025)
- 18 de março de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172/2020 para dar um prazo a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2486199/) (PLP 58/2025)

---
Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.