Fábio Henrique
UNIÃO · SE
Votos registrados
Votou em 11 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 10 sim e 1 não.
Votações recentes
- Cria um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e para o adicional sobre a Cofins-Importação.
- Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para tratar das despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais.
- O projeto trata da proteção dos direitos de pessoas com fibromialgia.
- Altera leis sobre o mercado de seguros para tratar de cooperativas de seguros e de operações de proteção patrimonial mutualista.
- Muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
- Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).
- Obriga os partidos políticos a aplicar recursos financeiros em candidaturas de pessoas pretas e pardas.
- Muda o artigo 166 da Constituição e cria o artigo 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Cria três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.