# Luciano Bivar

- Partido e estado: MDB · PE
- Situação: em exercício
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/74478/

## Votos registrados

Votou em 90 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 80 sim e 10 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 3 de setembro de 2026: **Sim** em [O projeto trata de regras sobre benefícios tributários (vantagens ou reduções em tributos) e despesas obrigatórias (gastos que o governo é obrigado a fazer) no ano de 2026.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2611313/) (PLP 74/2026)
- 12 de agosto de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) para proibir a limitação de empenho e da movimentação financeira das despesas do Fundo de Universalização dos Serviços…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2580259/) (PLP 230/2025)
- 7 de julho de 2026: **Sim** em [O projeto trata do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2606313/) (PLP 41/2026)
- 17 de junho de 2026: **Sim** em [O projeto estabelece diretrizes, ou seja, orientações gerais, para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior do Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382675/) (PL 4133/2023)
- 16 de junho de 2026: **Sim** em [O projeto muda a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2122125/) (PLP 337/2017)
- 28 de maio de 2026: **Não** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 28 de maio de 2026: **Não** em [A proposta muda a Constituição para incluir um novo trecho (§ 4º-A) no artigo 150, tratando da imunidade tributária das alíneas "b" e "c" do inciso VI.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351506/) (PEC 5/2023)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 27 de maio de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal (art. 7º, inciso XII) para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2233802/) (PEC 221/2019)
- 13 de maio de 2026: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601990/) (PLP 21/2026)
- 12 de maio de 2026: **Sim** em [O projeto torna obrigatório aplicar penas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes de pedofilia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2191208/) (PL 488/2019)
- 28 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017)
- 15 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto define condições para que seja concedida isenção do ISS (imposto municipal sobre serviços) em atividades ligadas à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2608575/) (PLP 55/2026)
- 8 de abril de 2026: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição Federal para garantir um mínimo de recursos para financiar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162116/) (PEC 383/2017)
- 7 de abril de 2026: **Sim** em [O projeto trata do acesso da ANP, agência que regula petróleo, gás natural e biocombustíveis, às informações fiscais das empresas e agentes que ela regula.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2503998/) (PLP 109/2025)
- 25 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria varas federais em dois estados: duas no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2595984/) (PL 6359/2025)
- 17 de março de 2026: **Sim** em [O projeto trata das regras para um processo simplificado de desmembramento de Municípios, ou seja, a divisão de um Município para criar outro.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2418774/) (PLP 6/2024)
- 4 de março de 2026: **Não** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 4 de março de 2026: **Sim** em [Propõe mudar cinco artigos da Constituição para tratar do papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na segurança pública.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500080/) (PEC 18/2025)
- 2 de março de 2026: **Sim** em [O projeto cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2543171/) (PL 6139/2023)
- 25 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto aprova o texto de um acordo internacional ligado à 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2604784/) (PDL 50/2026)
- 10 de fevereiro de 2026: **Sim** em [O projeto trata da redução das alíquotas (percentuais) do PIS/Pasep e da Cofins, dois tributos federais, para a indústria química e petroquímica.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2601040/) (PLP 14/2026)
- 16 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir em, no mínimo, 10% os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2520670/) (PLP 128/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Não** em [Cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438459/) (PLP 108/2024)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025)
- 15 de dezembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da composição e da criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2554285/) (PL 4278/2025)
- 9 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto concede anistia, ou seja, o perdão de punições, às pessoas que participaram de manifestações reivindicatórias de motivação política.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358548/) (PL 2162/2023)
- 9 de dezembro de 2025: **Não** em [O projeto trata da confirmação (ratificação) dos registros de imóveis que vieram de vendas e concessões de terras públicas nas faixas de fronteira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2471177/) (PL 4497/2024)
- 9 de dezembro de 2025: **Sim** em [Cria o Código de Defesa do Contribuinte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2559194/) (PLP 125/2022)
- 2 de dezembro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 155 da Constituição para que certos veículos não paguem o IPVA, imposto anual cobrado sobre veículos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2422905/) (PEC 72/2023)
- 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto autoriza o governo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas, como helicópteros, à República do Paraguai.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2237596/) (PL 331/2020)
- 26 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda trechos da Lei nº 10.356/2001, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas da União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2524984/) (PL 2829/2025)
- 18 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto muda várias leis, entre elas a Lei das Organizações Criminosas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2579832/) (PL 5582/2025)
- 12 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 141/2012 para que o Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal possa receber emendas individuais…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270325/) (PLP 18/2021)
- 11 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) para criar normas gerais sobre a solução de conflitos entre contribuintes e o fisco.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2481858/) (PLP 124/2022)
- 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 9.605/1998 para tratar como crime a comercialização de peixe ornamental e a venda, exportação, compra e guarda de animais silvestres, quando feitas de forma permanente e em…](https://votodeverdade.com.br/projeto/106701/) (PL 5809/2025)
- 5 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda o artigo 2º da Lei nº 8.629, de 1993.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2386051/) (PL 4357/2023)
- 5 de novembro de 2025: **Não** em [O projeto de decreto legislativo anula os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda, órgão nacional ligado aos direitos da criança e do adolescente.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2482078/) (PDL 3/2025)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341717/) (PEC 39/2022)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [A proposta muda dois trechos da Constituição Federal (§ 1º do art. 31 e art. 75) para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2341717/) (PEC 39/2022)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata da oferta de conteúdo audiovisual por demanda, ou seja, aquele que o espectador escolhe quando assistir.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2157806/) (PL 8889/2017)
- 4 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.416, de 2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2564274/) (PL 4750/2025)
- 3 de novembro de 2025: **Sim** em [O projeto trata de projetos estratégicos em defesa nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2576234/) (PLP 204/2025)
- 30 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2225224/) (PEC 169/2019)
- 30 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 37 da Constituição para permitir que uma pessoa receba remuneração por um cargo de professor e também por outro cargo, de qualquer natureza, ao mesmo tempo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2225224/) (PEC 169/2019)
- 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2279186/) (PL 458/2021)
- 29 de outubro de 2025: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.](https://votodeverdade.com.br/projeto/545304/) (PL 3899/2012)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 7 de outubro de 2025: **Sim** em [Propõe mudar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2284555/) (PEC 14/2021)
- 1 de outubro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a legislação do imposto de renda.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2487436/) (PL 1087/2025)
- 25 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto prevê que a sede do Governo Federal seja transferida temporariamente para Belém, no Pará.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2483447/) (PL 358/2025)
- 24 de setembro de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar 200/2023, que trata dos limites de gastos do governo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2541109/) (PLP 163/2025)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 16 de setembro de 2025: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição Federal que trata das prerrogativas parlamentares, ou seja, regras especiais ligadas ao exercício do mandato de deputados e senadores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2270800/) (PEC 3/2021)
- 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata do pagamento, do perdão (anistia), da renegociação e do desconto (rebate) de dívidas de crédito rural de agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2398530/) (PL 5122/2023)
- 16 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e define como ele será estruturado.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2500330/) (PL 1872/2025)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 15 de julho de 2025: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para criar um limite ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) pelos Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454495/) (PEC 66/2023)
- 14 de julho de 2025: **Sim** em [O projeto trata de incentivos e benefícios para estimular atividades esportivas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2480979/) (PLP 234/2024)
- 1 de abril de 2025: **Sim** em [Libera um crédito extraordinário de R$ 938.458.061,00 no orçamento federal.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2463814/) (MPV 1268/2024)
- 27 de março de 2025: **Sim** em [Aprova o texto atualizado de uma convenção internacional sobre padrões de instrução, certificação e serviço de quarto (turnos de vigilância) para marítimos, a STCW-1978.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2410601/) (PDL 478/2023)
- 27 de março de 2025: **Sim** em [Aprova o texto de uma convenção entre Brasil e Colômbia, e de seu protocolo, assinados em Brasília em 5 de agosto de 2022.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2442848/) (PDL 311/2024)
- 18 de março de 2025: **Sim** em [O projeto trata da extensão do prazo para liquidar restos a pagar não processados, previstos no art. 172 da Lei nº 14.791/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2485066/) (PLP 22/2025)
- 18 de março de 2025: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172/2020 para dar um prazo a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2486199/) (PLP 58/2025)
- 18 de fevereiro de 2025: **Sim** em [Muda a Lei Complementar 123/2006, que trata das micro e pequenas empresas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2397890/) (PLP 223/2023)
- 12 de fevereiro de 2025: **Sim** em [O projeto cria o Dia Nacional para a Ação Climática.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2438467/) (PL 2215/2024)
- 11 de fevereiro de 2025: **Sim** em [O projeto acrescenta um parágrafo único ao artigo 7º da Lei nº 9.394/1996 (lei que trata das bases da educação).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2162802/) (PL 9133/2017)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473375/) (PL 4614/2024)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [Propõe mudar a Constituição para alterar o Sistema Tributário Nacional, o conjunto de regras sobre impostos no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/347421/) (PEC 31/2007)
- 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 10 de setembro de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para tratar das despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2447191/) (PLP 72/2024)
- 9 de julho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2399598/) (PL 5230/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 13 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409076/) (PLP 243/2023)
- 22 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da renegociação (repactuação) de dívidas de crédito rural, que é o empréstimo para atividades do campo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355510/) (PL 1768/2023)
- 21 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para criar dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2285157/) (PL 5228/2019)
- 8 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2115253/) (PL 2721/2023)
- 13 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 30 de agosto de 2023: **Sim** em [Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372903/) (PL 334/2023)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 14 de junho de 2023: **Não** em [O projeto define como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, pessoas investigadas e pessoas rés em processo judicial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2364109/) (PL 2720/2023)
- 23 de maio de 2023: **Sim** em [Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357053/) (PLP 93/2023)
- 17 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2115253/) (PL 2721/2023)
- 10 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto cria funções comissionadas (funções de confiança, ocupadas por servidores) e cargos efetivos (preenchidos por concurso) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2334279/) (PL 2342/2022)
- 10 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357055/) (PL 1987/2023)
- 25 de abril de 2023: **Sim** em [O projeto trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito pela União às prefeituras.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2337246/) (PLP 139/2022)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.