Alberto Mourão
MDB · SP
Votos registrados
Votou em 54 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 51 sim e 3 não.
Votações recentes
- O projeto muda a Lei nº 14.467/2022, que trata de como os impostos são aplicados às perdas de bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central quando não recebem créditos que concederam.
- O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.
- O projeto muda a Lei Complementar nº 200/2023, que criou o regime fiscal sustentável, conjunto de regras para as contas públicas do País.
- Cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em várias leis e em uma medida…
- Aprova o texto de um protocolo entre Brasil e China sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6.
- O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.
- Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).
- Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…
- O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.
- O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
- O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.
- O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…