# Alberto Mourão

- Partido e estado: MDB · SP
- Situação: não está em exercício agora
- Página: https://votodeverdade.com.br/deputado/74696/

## Votos registrados

Votou em 54 votações nominais, de 7 de fevereiro de 2023 a 3 de setembro de 2026: 51 sim e 3 não.

## Como votou (votações nominais, da mais recente para a mais antiga)

- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 14.467/2022, que trata de como os impostos são aplicados às perdas de bancos e outras instituições autorizadas pelo Banco Central quando não recebem créditos que concederam.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2460010/) (PL 3802/2024)
- 19 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda quatro leis: as Leis nº 8.171/1991, nº 8.742/1993, nº 10.633/2002 e nº 14.601/2023.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473375/) (PL 4614/2024)
- 17 de dezembro de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 200/2023, que criou o regime fiscal sustentável, conjunto de regras para as contas públicas do País.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2473389/) (PLP 210/2024)
- 10 de dezembro de 2024: **Sim** em [Cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), para revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em várias leis e em uma medida…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2454400/) (PLP 121/2024)
- 3 de dezembro de 2024: **Sim** em [Aprova o texto de um protocolo entre Brasil e China sobre o desenvolvimento conjunto do CBERS-6.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2462730/) (PDL 361/2024)
- 5 de novembro de 2024: **Sim** em [O projeto trata de como deputados e senadores propõem e executam emendas parlamentares na lei orçamentária anual, que define as receitas e despesas do governo no ano.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2466104/) (PLP 175/2024)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Muda a Lei Complementar nº 141/2012 para prever contas-correntes específicas nos entes federados (União, estados e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2320081/) (PLP 57/2022)
- 14 de agosto de 2024: **Sim** em [Autoriza adiar o pagamento de financiamentos de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal com estado de calamidade ou situação de emergência declarados, por seca ou estiagem extremas ou por…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2448974/) (PL 397/2024)
- 9 de julho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para definir diretrizes para o ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2399598/) (PL 5230/2023)
- 4 de junho de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei 4.320/1964 para tratar da cessão de direitos de crédito originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2166464/) (PLP 459/2017)
- 21 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 8.629, de 1993, para tratar de impedimentos aplicados a quem ocupa ou invade propriedades em todo o território nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2349493/) (PL 709/2023)
- 8 de maio de 2024: **Sim** em [O projeto muda a descrição de um item do Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 para tirar a silvicultura (cultivo de florestas) da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2324721/) (PL 1366/2022)
- 16 de abril de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 12.865/2013 para dar ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário já dado à soja.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2326582/) (PL 1548/2022)
- 9 de abril de 2024: **Sim** em [O projeto trata do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2400758/) (PLP 233/2023)
- 26 de março de 2024: **Sim** em [O projeto muda a Lei nº 11.101, de 2005, que trata de falência, com o objetivo de aprimorar a falência de empresários e de sociedades empresárias.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2416826/) (PL 3/2024)
- 13 de março de 2024: **Sim** em [O projeto trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e da captura e estocagem de dióxido de carbono no subsolo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2238434/) (PL 528/2020)
- 21 de fevereiro de 2024: **Não** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 172, de 2020, para dar prazo a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios executarem atos de transposição e de transferência.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2382257/) (PLP 175/2023)
- 21 de dezembro de 2023: **Sim** em [Cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).](https://votodeverdade.com.br/projeto/1548579/) (PL 182/2024)
- 19 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto reconhece a rodovia BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica e indispensável à segurança nacional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2395883/) (PL 4994/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Trata do crédito fiscal (um valor que reduz tributos) decorrente de subvenção, ou seja, ajuda financeira recebida para implantar ou expandir um empreendimento econômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2384692/) (MPV 1185/2023)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 15 de dezembro de 2023: **Sim** em [Proposta de Emenda à Constituição que muda o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e contribuições) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2403910/) (PEC 45/2019)
- 14 de dezembro de 2023: **Não** em [Medida provisória que muda a Lei nº 14.600, de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387579/) (MPV 1187/2023)
- 13 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata das despesas voltadas a um programa de incentivo para que estudantes permaneçam no ensino médio.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2409076/) (PLP 243/2023)
- 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Kandir para impedir a cobrança do ICMS, imposto estadual sobre circulação de mercadorias e alguns serviços, quando uma empresa transfere mercadoria entre estabelecimentos dela…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2363309/) (PLP 116/2023)
- 5 de dezembro de 2023: **Sim** em [Cria a Política Nacional de Linguagem Simples para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2231632/) (PL 6256/2019)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da pesquisa clínica com seres humanos no Brasil.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2125189/) (PL 7082/2017)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata das regras para aproveitar o potencial de energia em áreas marítimas (offshore), como a geração de energia elétrica a partir do vento no mar.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2190084/) (PL 11247/2018)
- 29 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 195/2022, chamada Lei Paulo Gustavo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2405607/) (PLP 205/2023)
- 22 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da renegociação (repactuação) de dívidas de crédito rural, que é o empréstimo para atividades do campo.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355510/) (PL 1768/2023)
- 21 de novembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para criar dois tipos de contrato de trabalho: o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2285157/) (PL 5228/2019)
- 18 de outubro de 2023: **Sim** em [O projeto aprova o texto do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul, acordo assinado em Brasília em 17 de julho de 2015.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2149303/) (PDC 745/2017)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto trata da compensação que a União deve pagar a Estados e ao Distrito Federal, com base na Lei Complementar 194/2022, e de como isso entra nas dívidas com a União.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372071/) (PLP 136/2023)
- 14 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei Complementar nº 64, de 1990, e a Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387067/) (PLP 192/2023)
- 13 de setembro de 2023: **Sim** em [O projeto muda três leis que tratam de eleições e partidos: o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2387066/) (PL 4438/2023)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 12 de setembro de 2023: **Sim** em [Propõe mudar o artigo 12 da Constituição sobre a nacionalidade brasileira.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2288318/) (PEC 16/2021)
- 30 de agosto de 2023: **Sim** em [Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos previstos nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011 e no § 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2372903/) (PL 334/2023)
- 23 de agosto de 2023: **Sim** em [Define o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2023 e estabelece uma política permanente de valorização do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2359135/) (MPV 1172/2023)
- 9 de agosto de 2023: **Sim** em [Muda o Código Penal e outras leis para tratar como atividade de risco permanente o trabalho de juízes e membros do Ministério Público e garantir a eles medidas de proteção.](https://votodeverdade.com.br/projeto/1197773/) (PL 4015/2023)
- 8 de agosto de 2023: **Sim** em [O projeto muda a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir que o governo limite o empenho (reserva de verba para gastar) e a movimentação financeira das despesas do Instituto Nacional de…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2205254/) (PLP 143/2019)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 6 de julho de 2023: **Sim** em [Proposta de mudança na Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional, ou seja, o conjunto de regras sobre os tributos (impostos e outras cobranças) no país.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2196833/) (PEC 45/2019)
- 14 de junho de 2023: **Sim** em [Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, dentro do Programa Mais Médicos.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2351990/) (MPV 1165/2023)
- 14 de junho de 2023: **Não** em [O projeto define como crime a discriminação contra pessoas politicamente expostas, pessoas investigadas e pessoas rés em processo judicial.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2364109/) (PL 2720/2023)
- 13 de junho de 2023: **Sim** em [O projeto trata da possibilidade de usar como garantia em operações de crédito o direito de resgate de quem tem previdência complementar aberta, seguro de pessoas, cotas de Fundo de Aposentadoria…](https://votodeverdade.com.br/projeto/2358922/) (PL 2250/2023)
- 31 de maio de 2023: **Sim** em [Define como são organizados os órgãos da Presidência da República e os Ministérios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345493/) (MPV 1154/2023)
- 30 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto regulamenta o artigo 231 da Constituição, sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.](https://votodeverdade.com.br/projeto/345311/) (PL 490/2007)
- 23 de maio de 2023: **Sim** em [Cria um regime fiscal sustentável, com o objetivo de garantir a estabilidade macroeconômica do País e as condições para o crescimento socioeconômico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357053/) (PLP 93/2023)
- 17 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto trata da prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2115253/) (PL 2721/2023)
- 10 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto cria funções comissionadas (funções de confiança, ocupadas por servidores) e cargos efetivos (preenchidos por concurso) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2334279/) (PL 2342/2022)
- 10 de maio de 2023: **Sim** em [O projeto cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2357055/) (PL 1987/2023)
- 3 de maio de 2023: **Sim** em [Propõe cancelar os efeitos de trechos de dois decretos de 5 de abril de 2023 (nº 11.466 e nº 11.467), que regulamentam o marco legal do saneamento básico.](https://votodeverdade.com.br/projeto/2355135/) (PDL 98/2023)
- 30 de março de 2023: **Sim** em [Trata das regras de preços de transferência no Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).](https://votodeverdade.com.br/projeto/2345468/) (MPV 1152/2022)

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Votar sim ou não numa votação não diz, sozinho, se o deputado apoia o assunto do projeto. Sem nota e sem ranking.