# O projeto prevê a criação de Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

- Projeto: PL 956/2015
- Assunto: [Administração Pública e Congresso](https://votodeverdade.com.br/assunto/administracao-publica-e-congresso/)
- Última votação: 31 de agosto de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/1194323/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1315063

## Resumo

O projeto prevê a criação de Varas do Trabalho na área do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Varas do Trabalho são os órgãos de primeira instância que julgam conflitos entre trabalhadores e empregadores. A ementa não detalha quantas varas nem onde.

## Pontos principais

- Cria Varas do Trabalho na jurisdição do TRT da 4ª Região
- A ementa não informa o número nem os locais das novas varas
- Inclui outras providências não detalhadas na ementa

## Votações

- 31 de agosto de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 956, de 2015.

---
Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.
