# Muda as leis dos planos de saúde (Lei 9.656/1998) e da cirurgia de reconstrução da mama (Lei 9.797/1999).

- Projeto: PL 2113/2019
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 8 de março de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2139046/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1562507

## Resumo

Muda as leis dos planos de saúde (Lei 9.656/1998) e da cirurgia de reconstrução da mama (Lei 9.797/1999). Garante às pacientes a troca do implante mamário em caso de complicações ou efeitos adversos, e acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.

> Aviso: O resumo foi feito por inteligência artificial e pode conter erros: uma conferência automática achou partes do resumo sem apoio no texto original.

## Pontos principais

- Assegura a substituição do implante mamário se houver complicações ou efeitos adversos ligados a ele
- Vale para o implante usado na reconstrução da mama ou na simetrização da mama contralateral
- Assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado às pacientes
- Altera as Leis nº 9.656/1998 e nº 9.797/1999

## Votações

- 8 de março de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113-D, de 2019, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.