# O projeto muda o Código Penal para prever o "gerontocídio" como circunstância que torna o homicídio qualificado, ou seja, com tratamento mais grave.

- Projeto: PL 7769/2017
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 12 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2139944/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1565182

## Resumo

O projeto muda o Código Penal para prever o "gerontocídio" como circunstância que torna o homicídio qualificado, ou seja, com tratamento mais grave. Também inclui esse crime na lista de crimes hediondos, que têm regras mais rígidas na lei.

## Pontos principais

- Altera o art. 121 do Código Penal, que trata do homicídio
- Prevê o gerontocídio como qualificadora do homicídio
- Altera a Lei 8.072/1990 para incluir o gerontocídio entre os crimes hediondos

## Votações

- 12 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.769, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.