# O projeto muda a lei dos Institutos Federais para dar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, servidores públicos e pesquisadores externos ou de…

- Projeto: PL 5649/2019
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 19 de setembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2168710/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1642142

## Resumo

O projeto muda a lei dos Institutos Federais para dar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, servidores públicos e pesquisadores externos ou de empresas envolvidos nessas atividades. Também muda a lei dos técnico-administrativos das instituições federais de ensino para prever as mesmas bolsas.

## Pontos principais

- Altera a lei que criou os Institutos Federais (Lei 11.892)
- Bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio
- Inclui alunos, docentes, servidores e pesquisadores externos ou de empresas
- Altera a Lei 11.091 para incluir técnico-administrativos de instituições federais de ensino

## Votações

- 19 de setembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.690, de 2018.

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