# O projeto trata da definição do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e instalações semelhantes.

- Projeto: PL 1482/2019
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 2 de setembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2193922/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1718769

## Resumo

O projeto trata da definição do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e instalações semelhantes. A ementa não detalha a pena nem outras regras previstas.

## Pontos principais

- Define como crime o furto de derivados de petróleo
- Alcança furtos em dutos e estruturas afins
- A ementa não informa a pena prevista

## Votações

- 2 de setembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.482, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.