# O projeto muda a Lei nº 13.830, de 2019, para autorizar que a equoterapia (terapia com uso de cavalos) seja incluída entre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares…

- Projeto: PL 3446/2019
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 7 de maio de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2207520/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1763216

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 13.830, de 2019, para autorizar que a equoterapia (terapia com uso de cavalos) seja incluída entre as práticas da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no Sistema Único de Saúde (SUS).

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019
- Autoriza incluir a equoterapia na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
- A política funciona no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

## Votações

- 7 de maio de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.