# O projeto muda o artigo 113 de um decreto-lei, citado na ementa como Decreto-Lei 2.848.

- Projeto: PL 5500/2019
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 15 de julho de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2225017/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1819735

## Resumo

O projeto muda o artigo 113 de um decreto-lei, citado na ementa como Decreto-Lei 2.848. A ementa não detalha o que muda nem qual é o objetivo da alteração.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa só cita o artigo 113 de um decreto-lei e não diz o tema; o assunto foi deduzido pelo número do decreto-lei, o que o texto não confirma.

## Pontos principais

- Altera o artigo 113 do Decreto-Lei 2.848
- A ementa não explica o conteúdo da mudança

## Votações

- 15 de julho de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 5.500, de 2019.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.