# Cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.

- Projeto: PL 5538/2019
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 13 de outubro de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2225432/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1821308

## Resumo

Cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. A ementa não detalha quais ações, serviços ou benefícios o programa terá, nem quem ficará responsável por ele.

## Pontos principais

- Institui um programa nacional voltado a pessoas com epilepsia
- O programa tem como foco a assistência integral
- A ementa não detalha as medidas do programa

## Votações

- 13 de outubro de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 5.538, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Como a inteligência artificial é usada: https://votodeverdade.com.br/inteligencia-artificial/. Sem nota e sem ranking.