# O projeto cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro.

- Projeto: PL 5708/2019
- Assunto: [Cultura, Esporte e Turismo](https://votodeverdade.com.br/assunto/cultura-esporte-e-turismo/)
- Última votação: 10 de maio de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2227260/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1827035

## Resumo

O projeto cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro. A ementa não detalha a data escolhida nem as ações previstas para esse dia.

## Pontos principais

- Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro
- A ementa não informa a data nem atividades previstas

## Votações

- 10 de maio de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.708, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.