# O projeto cria a Política Nacional do Cuidado.

- Projeto: PL 5791/2019
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 12 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2227782/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1828376

## Resumo

O projeto cria a Política Nacional do Cuidado. A ementa não detalha o que a política prevê, quem seria atendido nem como funcionaria, e indica apenas que há outras providências.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: A ementa não diz quem é protegido nem qual área a política cobre, e o cuidado pode ser visto como tema de direitos sociais ou de saúde; uma segunda leitura concordou, mas sem muita certeza.

## Pontos principais

- Institui a Política Nacional do Cuidado
- A ementa não detalha o conteúdo nem o público da política
- Prevê outras providências não especificadas na ementa

## Votações

- 12 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.