# O projeto muda a Lei nº 12.715, de 2012, para tornar permanentes dois programas nacionais: o de apoio à atenção oncológica (PRONON), voltado ao câncer, e o de apoio à atenção à saúde da pessoa com…

- Projeto: PL 6231/2019
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 31 de agosto de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2231069/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1838610

## Resumo

O projeto muda a Lei nº 12.715, de 2012, para tornar permanentes dois programas nacionais: o de apoio à atenção oncológica (PRONON), voltado ao câncer, e o de apoio à atenção à saúde da pessoa com deficiência (PRONAS/PCD).

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012
- Torna permanente o PRONON, programa de apoio à atenção oncológica
- Torna permanente o PRONAS/PCD, de apoio à saúde da pessoa com deficiência

## Votações

- 31 de agosto de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.231, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.