# O projeto trata do registro da transmissão direta de bens imóveis ligados à exploração do serviço de energia elétrica.

- Projeto: PL 6234/2019
- Assunto: [Infraestrutura e Transporte](https://votodeverdade.com.br/assunto/infraestrutura-e-transporte/)
- Última votação: 11 de novembro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2231078/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1840025

## Resumo

O projeto trata do registro da transmissão direta de bens imóveis ligados à exploração do serviço de energia elétrica. Essa transmissão ocorre mediante ato oneroso (com pagamento) entre empresas que têm delegação para prestar o serviço de energia elétrica. A ementa não detalha as regras.

## Pontos principais

- Trata do registro de imóveis ligados à exploração do serviço de energia elétrica
- A transmissão é direta e onerosa, ou seja, com pagamento
- Envolve transmissão entre delegatárias de serviços de energia elétrica
- A ementa também menciona outras providências, sem detalhá-las

## Votações

- 11 de novembro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.234, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.