# O projeto cria o Estatuto do Aprendiz.

- Projeto: PL 6461/2019
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 22 de abril de 2026
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2234260/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1847157

## Resumo

O projeto cria o Estatuto do Aprendiz. A ementa não detalha quais regras o estatuto traz nem a quem elas se aplicam.

## Pontos principais

- Institui o Estatuto do Aprendiz
- A ementa não explica o conteúdo do estatuto
- Prevê outras providências não especificadas na ementa

## Votações

- 22 de abril de 2026: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, adotada pela relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.