# O projeto muda regras de incentivo à indústria de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores.

- Projeto: PL 13/2020
- Assunto: [Impostos e Economia](https://votodeverdade.com.br/assunto/impostos-e-economia/)
- Última votação: 19 de junho de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2236291/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1853697

## Resumo

O projeto muda regras de incentivo à indústria de tecnologias da informação e comunicação e de semicondutores. Ajusta prazos de incentivos, cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e altera o Decreto-Lei 288/1967 e as Leis 8.248/1991, 11.484/2007 e 13.969/2019.

## Pontos principais

- Aperfeiçoa a política industrial para tecnologias da informação e comunicação e para semicondutores
- Cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon)
- Adequa o prazo de concessão de incentivos e o estímulo à tecnologia nacional
- Altera o Decreto-Lei 288/1967 e as Leis 8.248/1991, 11.484/2007 e 13.969/2019

## Votações

- 19 de junho de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, ressalvados os destaques.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.