# O projeto acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para prever atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes, lactantes e adotantes no…

- Projeto: PL 254/2020
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 30 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2236970/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1857229

## Resumo

O projeto acrescenta um dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para prever atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes, lactantes e adotantes no período inicial da adoção. Também revoga a Lei nº 6.202, de 1975.

## Pontos principais

- Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996)
- Prevê atendimento educacional diferenciado a mães, gestantes e lactantes
- Inclui adotantes no período inicial da adoção
- Revoga a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975

## Votações

- 30 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 254, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Educação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.