# O projeto trata da criação de um cadastro de pedófilos.

- Projeto: PL 3976/2020
- Assunto: [Segurança Pública](https://votodeverdade.com.br/assunto/seguranca-publica/)
- Última votação: 12 de dezembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2258828/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1917229

## Resumo

O projeto trata da criação de um cadastro de pedófilos. Para isso, muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A ementa não detalha quem entra no cadastro, quem pode consultá-lo nem como ele funcionaria.

## Pontos principais

- Trata do cadastro de pedófilos
- Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
- A ementa não detalha as regras de funcionamento do cadastro

## Votações

- 12 de dezembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.976, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.