# O projeto muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis.

- Projeto: PL 5486/2020
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 22 de março de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2266830/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1950291

## Resumo

O projeto muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015) para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis. O cordão serve para identificar pessoas com deficiências ocultas, ou seja, que não são visíveis externamente.

## Pontos principais

- Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 2015)
- Institui o cordão de fita com desenhos de girassóis
- Serve para identificar pessoas com deficiências ocultas

## Votações

- 22 de março de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.