# O projeto cria um incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, para estudantes matriculados no ensino médio público.

- Projeto: PL 54/2021
- Assunto: [Educação](https://votodeverdade.com.br/assunto/educacao/)
- Última votação: 12 de dezembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2268691/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1959653

## Resumo

O projeto cria um incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, para estudantes matriculados no ensino médio público. Ele também muda duas leis: a Lei nº 13.999/2020 e a Lei nº 14.075/2020. A ementa não detalha valores nem regras de acesso.

## Pontos principais

- Cria incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança
- Destinado a estudantes matriculados no ensino médio público
- Altera as Leis nº 13.999/2020 e nº 14.075/2020
- A ementa original tratava de mudar a lei do Programa Bolsa Família

## Votações

- 12 de dezembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 54, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Educação.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.