# O projeto define a zoofilia como crime, tratando-a como uma forma de maus-tratos contra animais.

- Projeto: PL 1494/2021
- Assunto: [Meio Ambiente](https://votodeverdade.com.br/assunto/meio-ambiente/)
- Última votação: 9 de agosto de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2278901/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1996317

## Resumo

O projeto define a zoofilia como crime, tratando-a como uma forma de maus-tratos contra animais. Para isso, muda duas leis: a Lei nº 9.605, de 1998, e a Lei nº 7.960, de 1989. A ementa não detalha as penas nem as regras previstas.

## Pontos principais

- Tipifica a zoofilia como crime
- A zoofilia é tratada como forma de maus-tratos
- Altera as Leis nº 9.605/1998 e nº 7.960/1989

## Votações

- 9 de agosto de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.494, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.