# O projeto muda duas leis para garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

- Projeto: PL 1855/2020
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 9 de maio de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2279183/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1997854

## Resumo

O projeto muda duas leis para garantir atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue. Também prevê reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo para os dois primeiros grupos.

> Aviso: O assunto deste projeto foi escolhido por inteligência artificial e pode estar errado: as palavras da ementa sugerem Infraestrutura e Transporte.

## Pontos principais

- Altera as Leis 10.048/2000 e 10.205/2001
- Atendimento prioritário a pessoas com autismo, mobilidade reduzida e doadores de sangue
- Reserva de assento no transporte coletivo para pessoas com autismo e mobilidade reduzida
- A reserva vale para empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo

## Votações

- 9 de maio de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Saúde.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.