# O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre o Brasil e a Suécia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes nos dois países.

- Projeto: PDL 217/2021
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 26 de novembro de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2284007/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2016106

## Resumo

O projeto aprova o texto de um protocolo que muda o acordo entre o Brasil e a Suécia para evitar que a mesma renda seja tributada duas vezes nos dois países. O protocolo foi assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019. A ementa não detalha o conteúdo das mudanças.

## Pontos principais

- Aprova o Protocolo de Emenda à Convenção Brasil–Suécia sobre dupla tributação
- A convenção trata de impostos sobre a renda
- O protocolo foi assinado em São Paulo, em 19 de março de 2019

## Votações

- 26 de novembro de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 217, de 2021.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.