# O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil.

- Projeto: PDL 553/2021
- Assunto: [Relações Internacionais e Defesa](https://votodeverdade.com.br/assunto/relacoes-internacionais-e-defesa/)
- Última votação: 20 de fevereiro de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2296559/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2065008

## Resumo

O projeto aprova o texto de um tratado entre o Brasil e a Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil. O tratado foi assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018. A ementa não detalha as regras previstas no tratado.

## Pontos principais

- Aprova tratado entre o Brasil e a Ucrânia
- Tema: assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil
- Tratado assinado em Brasília, em 2 de agosto de 2018

## Votações

- 20 de fevereiro de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 553, de 2021.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.