# O projeto muda a Lei 9.797/1999, que trata da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS em casos de mutilação por tratamento de câncer.

- Projeto: PL 3436/2021
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 6 de novembro de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2301541/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2084533

## Resumo

O projeto muda a Lei 9.797/1999, que trata da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS em casos de mutilação por tratamento de câncer. A mudança inclui a garantia de assistência de fisioterapia para pacientes que fizeram cirurgia de mastectomia (retirada da mama).

## Pontos principais

- Altera a Lei 9.797/1999, sobre cirurgia reparadora da mama no SUS
- Inclui garantia de assistência fisioterapêutica
- Vale para pacientes submetidos à mastectomia

## Votações

- 6 de novembro de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Projeto de Lei nº 3.436, de 2021.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.