# O projeto define diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.

- Projeto: PL 4129/2021
- Assunto: [Meio Ambiente](https://votodeverdade.com.br/assunto/meio-ambiente/)
- Última votação: 4 de junho de 2024
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2308223/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2109599

## Resumo

O projeto define diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Também altera a Lei nº 12.114, de 2009. A ementa não detalha o conteúdo das diretrizes nem o que muda nessa lei.

## Pontos principais

- Estabelece diretrizes para planos de adaptação à mudança do clima
- Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009
- A ementa não detalha as medidas previstas

## Votações

- 4 de junho de 2024: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021, com exceção dos incisos VI e X do artigo 2º, com o restabelecimento do inciso V do artigo 2º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- 4 de junho de 2024: rejeitada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Rejeitados os incisos VI e X do artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.129-B, de 2021.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.