# O projeto muda o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) para criar um sistema nacional de acompanhamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer.

- Projeto: PL 4272/2021
- Assunto: [Saúde](https://votodeverdade.com.br/assunto/saude/)
- Última votação: 25 de março de 2025
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2310232/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2117148

## Resumo

O projeto muda o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) para criar um sistema nacional de acompanhamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. O objetivo é fazer a "navegação" desses pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).

## Pontos principais

- Altera a Lei nº 14.238/2021, o Estatuto da Pessoa com Câncer
- Cria um sistema nacional de acompanhamento de pacientes
- Atende pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer
- Busca a navegação dos pacientes no SUS

## Votações

- 25 de março de 2025: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.