# Muda o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

- Projeto: PL 4438/2021
- Assunto: [Trabalho e Direitos](https://votodeverdade.com.br/assunto/trabalho-e-direitos/)
- Última votação: 13 de junho de 2023
- Página: https://votodeverdade.com.br/projeto/2318541/
- Texto oficial: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2151746

## Resumo

Muda o Estatuto da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é melhorar a defesa dos direitos humanos e criar medidas protetivas de urgência para pessoas idosas e pessoas com deficiência que sofreram violência ou estão na iminência de sofrê-la.

## Pontos principais

- Altera a Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
- Altera a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
- Estabelece medidas protetivas de urgência em casos de violência ou risco iminente
- Busca aprimorar a defesa dos direitos humanos desses grupos

## Votações

- 13 de junho de 2023: aprovada, votação simbólica (sem o voto de cada deputado). Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.438, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Assunto e resumo são feitos por inteligência artificial e podem conter erros; o texto oficial de cada projeto está sempre disponível no site da Câmara. Sem nota e sem ranking.